05/12/2024 03:01

Publicado Intimação em 09/07/2024.
05/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
29/11/2024 13:12

Publicado Intimação em 22/04/2024.
29/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
08/08/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:42

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 04:14

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0847058-97.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença supedaneado em título judicial transitado em julgado, conforme certidão de Id. 109735074, promovido por MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ANDRADE em face de BANCO DO BRASIL.

A parte executada efetuou depósito a título de garantia no Id. 120896734.

Pedido de liberação dos valores pela credora (Id. 121591553).

Manifestação da devedora no Id. 122953890 requerendo a conversão da garantia em cumprimento integral da obrigação. É o que importa relatar.

Decisão: Os artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, sobre a extinção da execução prescrevem, que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A quitação da dívida, conforme informado nos presentes autos, perfectibiliza o adimplemento do título e, quando dado sem maior resistência pelo devedor, com muito mais propriedade pacifica o litígio, objeto maior da jurisdição.

ISSO POSTO, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Para viabilizar o cumprimento do julgado, proceda-se à transferência do montante bloqueado e expeça-se alvará em favor da credora, conforme requerida no Id 121591553, da seguinte forma: I) em prol de WANDERLYN WHARTON DE ARAÚJO FERNANDES, CPF nº *09.***.*41-77, no valor de R$ 42.406,84 (quarenta e dois mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e quatro centavos), devidamente corrigido, determinando sua transferência para a conta da Caixa Econômica Federal, Agência 4888, Conta poupança 802517834-8.

Sem custas e sem honorários.

Preclusa a decisão, arquivem-se em seguida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/07/2024 17:41

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:32

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição incidental
08/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0847058-97.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA, CAPUCHE SPE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença supedaneado em título judicial transitado em julgado, conforme certidão de Id. 109735074, promovido por MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ANDRADE em face de BANCO DO BRASIL.

A parte credora pretende a execução dos valores relativo aos honorários sucumbenciais.

Verificam-se cumpridos os requisitos do artigo 524 do código de Processo Civil. 1 - Nesse sentido, intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado aos autos em Id. 109916969, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC). 2 - Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º CPC). 3- Não havendo pagamento da dívida, intime-se a parte exequente para atualizar o valor do débito acrescentando os créditos previstos no art. 523, §2º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores (Sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, se existir pedido do credor. 4- Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis ou diligenciar o feito, sob pena de suspensão. 5- Em caso de inércia, faça-se conclusão para suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

Proceda-se a retificação do polo passivo conforme requerido na inicial de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/04/2024 14:44

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:19

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 13:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2023 14:48

Recebidos os autos
27/10/2023 14:48

Juntada de despacho
09/08/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2023 12:25

Expedição de Ofício.
07/08/2023 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 05:38

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:50

Juntada de Petição de apelação
22/06/2023 10:08

Juntada de custas
21/06/2023 16:56

Publicado Intimação em 19/06/2023.
21/06/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:49

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:44

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 13:35

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2023 10:34

Conclusos para julgamento
24/02/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 02:06

Decorrido prazo de GILSON BRAGA DOS ANJOS JUNIOR em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:06

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:06

Decorrido prazo de MURILO SIMAS FERREIRA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 05:07

Publicado Intimação em 14/11/2022.
14/11/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:51

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 08:45

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
24/10/2022 08:44

Audiência conciliação realizada para 18/10/2022 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/10/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 13:22

Decorrido prazo de Capuche SPE 7 Empreendimentos Imobiliários Ltda em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
21/09/2022 11:57

Juntada de custas
19/09/2022 13:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2022 12:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/08/2022 13:02

Juntada de Certidão
19/08/2022 19:04

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2022 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 08:09

Audiência conciliação designada para 18/10/2022 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
26/07/2022 12:04

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
26/07/2022 12:02

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:44

Expedição de Ofício.
26/07/2022 11:44

Expedição de Ofício.
26/07/2022 08:55

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2022 10:17

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
15/07/2022 08:52

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:25

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
07/07/2022 10:21

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:28

Expedição de Ofício.
01/07/2022 15:02

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 11:11

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2022 07:29

Conclusos para decisão
30/06/2022 17:15

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2022 16:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
30/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:38

Juntada de custas
30/06/2022 08:25

Conclusos para decisão
30/06/2022 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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