05/12/2024 05:51

Publicado Intimação em 10/11/2023.
05/12/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
05/06/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 10:13

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 08:42

Decorrido prazo de CAROLINA NOGUEIRA BATISTA OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:42

Decorrido prazo de CAROLINA NOGUEIRA BATISTA OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:42

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:42

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:42

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SOUSA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:42

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SOUSA em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:35

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:34

Conclusos para decisão
14/12/2023 08:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 07:39

Expedição de Certidão.
13/12/2023 07:39

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 07:39

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 12/12/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0816469-64.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: EZEQUIEL FERNANDES MOTA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: SAMUEL BARBOSA LIMA - RN15051 Parte Ré: REU: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDCOOP LTDA.

Advogado: Advogados do(a) REU: IGOR DA SILVA SOUSA - BA21290, WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552 CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID 108738720 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 8 de novembro de 2023 FRANCISCO GILVAN SILVA Analista Judiciário(a) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO no ID 108738720 .

Mossoró/RN, 8 de novembro de 2023 FRANCISCO GILVAN SILVA Analista Judiciário(a)
08/11/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 07:44

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:44

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:23

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 06:20

Publicado Intimação em 02/10/2023.
06/10/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0816469-64.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: EZEQUIEL FERNANDES MOTA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: SAMUEL BARBOSA LIMA - RN15051 Parte Ré: REU: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDCOOP LTDA.

Advogado: Advogado do(a) REU: IGOR DA SILVA SOUSA - BA21290 CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID. 107803303 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 28 de setembro de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO no ID. 107803303.

Mossoró/RN, 28 de setembro de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
28/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 11:24

Audiência conciliação realizada para 27/09/2023 09:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
26/09/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 10:02

Juntada de termo
04/09/2023 10:13

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2023 07:13

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816469-64.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: EZEQUIEL FERNANDES MOTA Advogado(s) do reclamante: SAMUEL BARBOSA LIMA Demandado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDCOOP LTDA.

DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por EZEQUIEL FERNANDES MOTA em desfavor de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDCOOP LTDA., onde alegou ser beneficiária de aposentadoria/pensionista perante o INSS, tendo observado descontos mensais sobre os seus pensão/proventos de aposentadoria, relativos a empréstimo contraído perante à instituição financeira ré, cuja origem desconhece.

Disse ter conseguido identificar a conta bancária, administrada pelo banco réu, destinatária do crédito objeto do empréstimo fraudulento e a si totalmente estranha, daí porque pugnou pela concessão de tutela antecipada para "suspender as operações financeiras na conta bancária com os dados, agência nº 6044 e conta nº 9044884, bem como fornecer os extratos de todas as movimentações financeiras desde sua abertura". É o relatório.

Decido.

Defiro o pleito de gratuidade judiciária.

O art. 300 do CPC elenca para os dois tipos de tutela de urgência, tanto a antecipada como a cautelar, os mesmos requisitos para a sua concessão liminar, a saber, a probabilidade do direito; o perigo de dano, aplicável às tutelas satisfativas; e o risco ao resultado útil do processo, traço típico das cautelares, traduzindo-se, pois, nos pressupostos já há muito propalados do fumus boni iuris et periculum in mora.

Especificamente para a tutela antecipada, o Código de Processo Civil, no § 3º, do sobredito dispositivo, acresceu mais um pressuposto, qual seja, a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Feitas as devidas ressalvas, passo ao exame do pedido liminar da tutela antecipada.

Reportando-se ao caso concreto, a probabilidade do direito alegado exsurge mesmo da total impossibilidade jurídica de se fazer prova de fato negativo, incumbindo-se o ônus probatório à parte adversa por ocasião do contraditório.

Sendo assim, despontam legítimos o interesse e pleito do autor em suspender as operações em conta bancária existente em seu nome e por si desconhecida, o que presume ter sido aberto por terceiro estelionatário.

De outro vértice, o periculum in mora decorre do risco de outros empréstimos serem contratados em nome do autor acaso não inativada a conta corrente adrede aberta com propósitos espúrios.

Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão das operações financeiras na conta bancária com os dados, agência nº 6044 e conta nº 9044884, bem como fornecer os extratos de todas as movimentações financeiras desde sua abertura".

CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com vistas à realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
17/08/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:58

Audiência conciliação designada para 27/09/2023 09:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
17/08/2023 08:47

Recebidos os autos.
17/08/2023 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
17/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 10:17

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:35

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0816469-64.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: EZEQUIEL FERNANDES MOTA Advogado(s) do reclamante: SAMUEL BARBOSA LIMA Demandado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDCOOP LTDA.

DESPACHO Defiro a justiça gratuita.

Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, juntar o extrato do INSS informativo da existência do contrato impugnado sobre o seu benefício, passível de obtenção no próprio sítio eletrônico do INSS, ou outro documento congênere, sob pena do indeferimento do pleito de tutela antecipada.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para DECISÃO DE URGÊNCIA INICIAL.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
09/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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