09/09/2025 00:33

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:06

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 17/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:40

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:36

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807137-10.2022.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533, VINICIUS A.

CAVALCANTI - PB14273 Parte Ré: EXECUTADO: FLORANORTE TRANSPORTE VENDAS E LOCACOES LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 17 de fevereiro de 2025.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
17/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2025 19:26

Juntada de diligência
18/12/2024 11:59

Expedição de Mandado.
30/10/2024 08:16

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:06

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 03:05

Decorrido prazo de FLORANORTE TRANSPORTE VENDAS E LOCACOES LTDA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FLORANORTE TRANSPORTE VENDAS E LOCACOES LTDA em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 21:06

Juntada de diligência
16/07/2024 15:04

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0807137-10.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Polo passivo: FLORANORTE TRANSPORTE VENDAS E LOCACOES LTDA Despacho Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.

Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 25/06/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
12/07/2024 14:25

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:10

Conclusos para despacho
27/04/2024 01:18

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:10

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807137-10.2022.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA Polo ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Polo passivo: FLORANORTE TRANSPORTE VENDAS E LOCACOES LTDA — Decisão de mérito — A parte ré foi citada e não opôs embargos, motivo pelo qual se opera a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, conforme preceitua a parte final do artigo 701 do Código de Processo Civil, que versa: Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1º O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. (…) Nesse sentido, a falta de manifestação da parte demandada em exercitar sua defesa através de embargos, assemelha-se à revelia, sendo que no caso da ação monitória, tal dormência produz efeito ainda mais gravoso, ou seja, a constituição de título executivo a embasar a pretensão do autor.

Vale ressaltar que a dívida cobrada era líquida e possui vencimento certo, aplicando-se os encargos contratuais previstos ou, não sua falta, os encargos legais.

Ressaltando-se, no entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112, afirma que apenas incidirá juros de mora pela taxa SELIC sem cumulação com índice de correção monetária, pois esta já está embutida em tal taxa.

Posto isso, declaro a constituição do título executivo de pleno direito no valor original de R$ 5.860,54 (cinco mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos), que deverá ser deverão ser acrescido a partir do protocolo da ação (efeito da citação) apenas de juros de mora equivalente à aplicação da taxa SELIC, sem cumulação com índice de correção monetária, conforme precedentes do E.

STJ - Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112.

Em face da sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação em face na desnecessidade de instrução processual e o trabalho realizado, nos termos do artigo 85, do CPC.

Evolua-se a classe processual para: cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para acostar memória de cálculo atualizada e discriminada da dívida de modo a ser expedido de ordem deste Juízo e assinada pelo chefe de secretaria, salvo no caso de fundada dúvida sobre erro de cálculo.

Se não houver apresentação da memória de cálculo no prazo de 30 dias, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 15/03/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
26/03/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:41

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:10

Outras Decisões
15/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 06:20

Decorrido prazo de FLORANORTE TRANSPORTE VENDAS E LOCACOES LTDA em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 21:07

Juntada de diligência
23/11/2023 11:27

Expedição de Mandado.
05/11/2023 03:03

Publicado Intimação em 31/10/2023.
05/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
05/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0807137-10.2022.8.20.5106 Autor: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Advogado(s) do AUTOR: Vinicius A.

Cavalcanti, Manfrini Andrade de Araújo Réu: FLORANORTE TRANSPORTE VENDAS E LOCACOES LTDA Despacho Considerando ser possível a citação da pessoa jurídica na pessoa do seu representante legal, sem que isso importe na inclusão deste no polo passivo da demanda, defiro o pedido formulado em petição de ID nº 105948817.

Expeça-se mandado de citação para o endereço do representante legal da empresa ré constante na petição de ID nº 105948817.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
27/10/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:16

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:26

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:26

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:26

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:26

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:26

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 07:35

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807137-10.2022.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte Autora: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Advogado: Advogados do(a) AUTOR: VINICIUS A.

CAVALCANTI - PB14273, MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533 Parte Ré: REU: FLORANORTE TRANSPORTE VENDAS E LOCACOES LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA | EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 10 de agosto de 2023.

MICHEL VICTOR DAMASCENO RIBEIRO LAURINDO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06)
10/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:57

Juntada de ato ordinatório
19/07/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 12:10

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 09:48

Expedição de Mandado.
08/02/2023 08:23

Juntada de Certidão
07/10/2022 12:09

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
25/08/2022 04:07

Publicado Intimação em 25/08/2022.
24/08/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:12

Conclusos para despacho
13/07/2022 04:45

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 11/07/2022 23:59.
09/07/2022 05:54

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 08/07/2022 23:59.
16/06/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:15

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:08

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:42

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
20/05/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 05:26

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
20/04/2022 10:49

Juntada de custas
01/04/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:29

Juntada de custas
01/04/2022 09:25

Conclusos para despacho
01/04/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821724-03.2018.8.20.5001

Banco do Nordeste do Brasil SA

Ana Cristina Marques de Souza

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2018 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0905281-43.2022.8.20.5001

Allyson Oliveira da Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/10/2022 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0102519-23.2020.8.20.0001

Mprn - 54 Promotoria Natal

Douglas de Souza

Advogado: Danilo Aaron da Silva Cavalcante

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/04/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0842765-50.2023.8.20.5001

Fabio Moreira de Oliveira

Espolio de Francisco Moreira de Oliveira

Advogado: Eduardo Serejo da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/08/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0812041-82.2023.8.20.5124

Anna Carolyna Vieira Cavalcante

Alyson Addler Vieira

Advogado: Bruno Santos de Arruda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2024 13:17

Exibir Processo