TJRN - 0812576-79.2021.8.20.5124

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO DA SILVA

CPF *05.***.*89-04

THALYS VICTOR FERREIRA DE SOUZA

CPF *03.***.*57-48

FRANCISCO RADEILSON SANTANA BORGES

Advogados

JOSEPH ARAUJO DA SILVA

OAB: 7715/RN

CPF *12.***.*01-95

Polo Passivo

Partes

17 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

MPRN - 12 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 DEFENSORIA CRIMINAL DE PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA DE SOUSA

CPF *10.***.*69-97

JANEIDE CASSIA DE SOUZA

CPF *08.***.*37-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 11:12

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 11:05

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 10:58

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 10:53

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2025 10:53

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 05/06/2025 10:52

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2025 10:52

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 05/06/2025 10:48

    Processo Reativado

  • 25/03/2025 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 13:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/03/2025 13:33

    Juntada de termo

  • 25/03/2025 13:14

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 13:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/03/2025 12:56

    Juntada de termo

  • 25/03/2025 12:03

    Juntada de guia

  • 25/03/2025 09:33

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 09:11

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 11:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/03/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 12:31

    Juntada de intimação

  • 21/08/2024 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/08/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 13:49

    Juntada de despacho

  • 22/01/2024 10:01

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 18/01/2024 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/01/2024 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 18:28

    Juntada de diligência

  • 17/01/2024 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 16:59

    Juntada de diligência

  • 15/01/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 14:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/01/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 11:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/01/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2024 09:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0812576-79.2021.8.20.5124 De ordem do(a) MM.

    Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do(s) réu(s) para ciência da Sentença evento 112063779.

    PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 20/12/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2023 08:08

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/11/2023 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2023 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2023 02:09

    Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Parnamirim em 17/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:29

    Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 13:13

    Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 11/09/2023 23:59.

  • 03/09/2023 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2023 05:28

    Decorrido prazo de Joseph Araújo da Silva em 18/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 22:18

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 15/08/2023 22:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 14/08/2023 08:16

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 14/08/2023 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 14/08/2023 08:13

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 14/08/2023 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 13/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo: 0812576-79.2021.8.20.5124 AUTOR: 17ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARNAMIRIM/RN, MPRN - 12ª PROMOTORIA PARNAMIRIM REU: MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO DA SILVA, THALYS VICTOR FERREIRA DE SOUZA DECISÃO

    Vistos.

    Solicitei os autos para proceder à reavaliação da necessidade da prisão da acusada Maria da Conceição Damasceno da Silva, em atenção à Portaria Conjunta nº 36/2023 (Mutirão Processual Penal do Conselho Nacional de Justiça estabelecido pela Portaria Presidência nº 170) e ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva de Maria da Conceição Damasceno da Silva.

    Em consulta aos autos, verifiquei que a ré Maria da Conceição Damasceno da Silva está presa preventivamente por este processo desde julho de 2022, ou seja, há mais de 01 ano, enquadrando-se no art. 2º, I, da mencionada Portaria.

    A presente análise se limita à verificação da existência de fatos novos, que tenham surgido posteriormente à homologação do flagrante e sua conversão em preventiva, ou à decisão anterior proferida por este juízo mantendo a prisão, nos termos do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, não se tratando de correção da decisão já proferida por Juízo de igual instância.

    Em consulta ao PJe verifiquei que a acusada foi recentemente condenada por homicídio qualificado (processo nº 0100355-33.2014.8.20.0151), e em sua ficha criminal consta vários processos por atos infracionais análogos a crimes na vara da infância, antes de completar a maioridade penal.

    A necessidade da custódia preventiva está bem fundamentada no risco real de reiteração delituosa.

    Estando presentes os requisitos da prisão preventiva, incabível a liberdade provisória, ainda que cumulada com alguma medida cautelar diversa da prisão, ex vi do art. 321 do CPP a contrario sensu.

    Quanto ao tempo da prisão, entendo que eventual excesso de prazo está superado por ter já encerrada a instrução.

    Pelo exposto, MANTENHO a prisão preventiva de Maria da Conceição Damasceno da Silva.

    Vista ao MP e à Defensoria Pública para ciência.

    Dê-se vista à Defensoria Pública para que apresente suas alegações finais no prazo legal.

    Cumpra-se.

    Parnamirim/RN, 09 de agosto de 2023.

    Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 10/08/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:47

    Mantida a prisão preventiva

  • 08/08/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/08/2023 01:40

    Decorrido prazo de Joseph Araújo da Silva em 01/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 22:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2023 20:11

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 08:00

    Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 31/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 22:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/07/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 12:16

    Audiência instrução e julgamento realizada para 12/07/2023 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 12/07/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 12:16

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 09:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 11/07/2023 02:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL BEZERRA DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 02:25

    Decorrido prazo de JANEIDE CASSIA DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 20:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 20:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 20:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2023 20:14

    Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 19/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:30

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 08:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 08:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/06/2023 06:50

    Decorrido prazo de Joseph Araújo da Silva em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 08:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 08:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/06/2023 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 16:13

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 06/06/2023 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 05/06/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 23:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/06/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:20

    Audiência instrução e julgamento designada para 12/07/2023 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 31/05/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 09:49

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 02:01

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 01/04/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 30/03/2023 08:09

    Decorrido prazo de Joseph Araújo da Silva em 29/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:17

    Mantida a prisão preventiva

  • 23/03/2023 09:17

    Revogada a Prisão

  • 22/03/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 10:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2023 20:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/01/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 09:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/12/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 07:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/11/2022 18:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 10:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/09/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 07:03

    Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 22/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 07:03

    Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 22/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 01:46

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

  • 08/08/2022 01:37

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

  • 05/08/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 02:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 02:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/07/2022 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 12:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 12:21

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/03/2022 14:26

    Juntada de decisão / despacho

  • 07/03/2022 15:45

    Recebida a denúncia contra MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO DA SILVA, FRANCISCO RADEILSON SANTANA BORGES

  • 27/01/2022 06:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2022 23:59.

  • 17/01/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 14:51

    Processo Desarquivado

  • 11/01/2022 23:05

    Juntada de Petição de denúncia

  • 12/11/2021 10:28

    Arquivado Provisoramente

  • 12/11/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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