06/12/2024 20:42

Publicado Intimação em 10/04/2024.
06/12/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
29/11/2024 03:20

Publicado Intimação em 22/03/2024.
29/11/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
13/11/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 08:28

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 05:02

Decorrido prazo de DIEGO LOPES PINHEIRO em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 12:52

Decorrido prazo de FILIPE JONATA DINIZ SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:39

Decorrido prazo de FILIPE JONATA DINIZ SILVA em 24/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:18

Homologada a Transação
16/09/2024 20:31

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:49

Decorrido prazo de ELIZABETE SILVEIRA DE MORAIS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:49

Decorrido prazo de RICARDO AMARO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:34

Decorrido prazo de ELIZABETE SILVEIRA DE MORAIS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:34

Decorrido prazo de RICARDO AMARO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 14:44

Juntada de diligência
15/07/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 14:38

Juntada de diligência
24/06/2024 11:37

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:37

Expedição de Mandado.
22/05/2024 08:20

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 08:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
03/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:09

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:14

Conclusos para decisão
16/04/2024 18:45

Decorrido prazo de DIEGO LOPES PINHEIRO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:10

Decorrido prazo de DIEGO LOPES PINHEIRO em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0822329-80.2022.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: CASA DAS PADARIAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LOPES PINHEIRO - RN18512 Parte ré: PANIFICADORA AMOR DE MÃE LTDA DESPACHO: Compulsando os autos, observei que, em petição atravessada no ID de nº 97559645, a parte credora pugnou pela adoção de medidas constritivas também em face dos sócios da empresa executada.

No entanto, observo ser a pessoa jurídica devedora de responsabilidade limitada, de modo que a responsabilidade dos sócios por dívidas contraídas pela pessoa jurídica depende da instauração do incidente de desconsideração.

Portanto, acaso a exequente deseja prosseguir com a demanda em face da empresa executada, deverá protocolar o incidente em autos apartados, a fim de não tumultuar esta lide, já que ambos tramitarão simultaneamente.

Do contrário, isto é, caso o protocolo do incidente ocorra neste mesmo feito executivo, os atos constritivos em face da devedora originária ficarão prejudicados, prosseguindo a discussão tão somente no tocante à responsabilidade dos sócios.

Por fim, na hipótese de instauração do incidente em autos apartados, deverá a credora acostar planilha atualizada do quantum debeatur, a fim de que sejam apreciados os pleitos de pesquisas online, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, em face da executada PANIFICADORA AMOR DE MÃE LTDA.

Intime-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
08/04/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0822329-80.2022.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: CASA DAS PADARIAS LTDA Advogado(s) do reclamante: DIEGO LOPES PINHEIRO Demandado: PANIFICADORA AMOR DE MAE LTDA DECISÃO O feito não comporta redistribuição, mas sim, sequência à nova ordem de substituição legal definida pela Resolução nº 18-TJ, de 12 de junho de 2019 que manteve, no pertinente ao caso particular dos autos, a ordem já outrora estabelecida pela Resolução 34/TJ de 31/10/2018, motivo pelo qual os autos deveriam ter sido remetidos ao 1º substituto legal da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, a saber, o da 2ª Vara Cível de igual comarca.

Isto posto, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, com a devida baixa na distribuição.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
20/03/2024 18:47

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:46

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
20/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:01

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
26/10/2023 15:52

Juntada de termo
25/10/2023 06:40

Expedição de Ofício.
16/09/2023 06:12

Decorrido prazo de DIEGO LOPES PINHEIRO em 15/09/2023 23:59.
14/08/2023 08:19

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0822329-80.2022.8.20.5106 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Autora: CASA DAS PADARIAS LTDA Parte Ré: PANIFICADORA AMOR DE MÂE LTDA Decisão Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeito para funcionar no processo acima epigrafado (art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil).

Comunique-se ao Conselho da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (Provimento nº 04, de 1º de agosto de 1995, inciso I, da Corregedoria da Justiça).

Remeta-se ao segundo Juízo substituto, na ordem de substituição legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 07/08/2023.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
10/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:54

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 08:00

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:00

Decorrido prazo de PANIFICADORA AMOR DE MAE LTDA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 08:08

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:36

Desentranhado o documento
11/05/2023 13:36

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:17

Conclusos para despacho
13/04/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:14

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2023 09:01

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:00

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:59

Juntada de Petição de petição incidental
10/03/2023 00:54

Decorrido prazo de PANIFICADORA AMOR DE MAE LTDA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:26

Juntada de Petição de diligência
11/02/2023 02:32

Decorrido prazo de DIEGO LOPES PINHEIRO em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:25

Expedição de Mandado.
22/01/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2023 14:24

Conclusos para decisão
16/11/2022 13:21

Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 19:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
08/11/2022 18:53

Juntada de custas
08/11/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:57

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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