22/08/2025 05:31

Publicado Citação em 21/08/2025.
22/08/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Edital

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800397-85.2021.8.20.5101 Classe: USUCAPIÃO (49) Polo Ativo: OZIEL BATISTA DA SILVA - ME Polo Passivo: MARIA DAS NEVES MEDEIROS e outros (4) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) Juiz(a) WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.

Faz saber, para conhecimento público, que tramita por este Juízo a ação de usucapião em epígrafe, tendo como requerente ARTUR DE FIGUEIREDO ARAUJO MELO MARIZ CPF: 059.1XX.XXX-07, OZIEL BATISTA DA SILVA - ME CPF: 04.4XX.XXX/0001-22, cujo objeto da demanda é o imóvel localizado na RUA MARIA VALE, S/N - Penedo - Caicó/RN - CEP: 59300-000, com uma área total de 432,00m² de superfície e área construída de 179m², limitando-se ao Norte: 16,00 m confrontando com o lote da Sra.

Leonília Adília De Araújo Neta; ao Leste: 27,00 m confrontando a Rua Maria Vale; ao Sul: 16,00 m confrontando a Rua Maria de Fátima Gomes; Ao Oeste: 27,00 m confrontando lote da EDUTRAN FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA., estando o imóvel usucapiendo registrado em nome de 179,00, tendo sido determinada a CITAÇÃO das PESSOAS AUSENTES, INCERTAS, DESCONHECIDAS e NÃO SABIDAS para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 dias.

ADVERTE-SE que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN (CNJ).

O presente edital foi elaborado pelo(a) servidor(a) VALDENIR BATISTA DE ARAUJO.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz(a) de Direito (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
19/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:12

Juntada de ato ordinatório
26/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800397-85.2021.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) AUTOR: OZIEL BATISTA DA SILVA - ME REU: MARIA DAS NEVES MEDEIROS, FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, GENAR MEDEIROS, ILDIVANIA VIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS, SONIA DE ARAUJO MEDEIROS DESPACHO Intime-se a parte autora acerca do teor do ato ordinatório de ID 134456665, devendo juntar o respectivo comprovante no prazo de 10 (dez) dias.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
03/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:56

Publicado Intimação em 07/11/2023.
27/11/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
23/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:44

Decorrido prazo de SONIA DE ARAUJO MEDEIROS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:44

Decorrido prazo de SONIA DE ARAUJO MEDEIROS em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 08:58

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2024 08:58

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:54

Juntada de ato ordinatório
17/05/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
25/11/2023 01:11

Decorrido prazo de SIMONE COSTA MEDEIROS em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:39

Decorrido prazo de LEONILIA ADILIA DE ARAUJO NETA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:39

Decorrido prazo de LEONILIA ADILIA DE ARAUJO NETA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:17

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2023 09:17

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800397-85.2021.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) AUTOR: OZIEL BATISTA DA SILVA - ME REU: MARIA DAS NEVES MEDEIROS, FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, GENAR MEDEIROS, ILDIVANIA VIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS, SONIA DE ARAUJO MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte autora para, querendo e no prazo 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestar-se sobre a diligência negativa (ID 109618546).

O presente ato foi elaborado e assinado por ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS.
31/10/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 07:05

Juntada de diligência
26/10/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 10:40

Juntada de diligência
26/10/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 10:20

Juntada de diligência
16/10/2023 14:19

Expedição de Mandado.
16/10/2023 14:19

Expedição de Mandado.
16/10/2023 14:19

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 02:14

Publicado Intimação em 10/08/2023.
13/08/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 12:11

Publicado Citação em 10/08/2023.
10/08/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800397-85.2021.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) AUTOR: OZIEL BATISTA DA SILVA - ME REU: MARIA DAS NEVES MEDEIROS, FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, GENAR MEDEIROS DESPACHO O Novo Código de Processo Civil de 2015, extinguiu o procedimento especial de usucapião, adotando o procedimento comum para todas as modalidades de usucapião.

Embora o procedimento comum preveja a realização de audiência de conciliação como providência inicial no processo (art. 334, NCPC), entendo que para a ação específica de usucapião não há utilidade prática em sua realização, nesta fase processual.

De maneira que, em nome da economia e celeridade processual, constitucionalmente assegurados e reforçados pelo art. 4° do NCPC/2015, bem como da possibilidade conferida pelo art. 3° do NCPC/2015 de se promover a conciliação inclusive no curso do processo, PASSO a adequar o procedimento ao caso concreto: Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 definiu ser aplicado, para as ações de usucapião, o procedimento comum, citem-se, pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, as pessoas em cujos nomes estiver registrado o imóvel ou seus herdeiros, se falecidas aquelas, bem como os confinantes do imóvel usucapiendo e seus respectivos cônjuges, a teor do art. 246, § 3º, CPC/15.

Ademais, em que pese o CPC/15 não ter previsto expressamente a citação dos terceiros interessados, o mesmo diploma previu a necessidade de publicação de editais na ação de usucapião, conforme dispõe art. 259, I, CPC/15, o que permite o entendimento no sentido de ser necessário citá-los.

Corrobora tal conclusão o fato de que o procedimento administrativo previsto para usucapião faz referência expressa à publicação de editais para ciência de terceiros eventualmente interessados (art. 216-A, § 4º da Lei de Registros Públicos).

Sendo assim, citem-se, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de os fatos alegados pelo autor presumirem-se verdadeiros.

Quanto à cientificação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse, entende-se ser essencial, tendo em vista previsão neste sentido no procedimento administrativo da usucapião (art. 216-A, § 3º da Lei de Registros Públicos).

Nesta linha, cientifiquem-se, por carta, os representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, observada disposição do art. 183, CPC/15.

Conjuntamente à realização das citações, realize-se por Oficial de Justiça, verificação in loco quanto ao(s) real(ais) e atual possuidor(es) do referido imóvel, certificando-se tudo em seguida.

Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/15, arts. 350 e 351), dê-se vista ao autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do CPC/15.

Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes e de terceiros, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que requeira o que for de seu interesse (art. 178, I, CPC/15).

Cumpra-se seguidamente.

Diligências necessárias Caicó/RN, 4 de julho de 2023.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
08/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:12

Conclusos para decisão
07/11/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:43

Publicado Intimação em 25/10/2022.
26/10/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 11:38

Juntada de Petição de diligência
22/12/2021 11:50

Expedição de Mandado.
18/08/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 13:25

Conclusos para despacho
28/04/2021 13:25

Juntada de Certidão
27/04/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 15:28

Conclusos para despacho
08/02/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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