19/07/2023 08:12

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 08:12

Juntada de informação
18/07/2023 09:05

Transitado em Julgado em 14/07/2023
15/07/2023 03:42

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 07:10

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800182-42.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: RITA LEITE DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 6 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
06/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:30

Juntada de termo
27/06/2023 14:27

Publicado Intimação em 26/06/2023.
27/06/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 10:04

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800182-42.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA LEITE DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará e a consequente extinção da execução pelo pagamento. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o depósito e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
22/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:50

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
21/06/2023 16:07

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800182-42.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 19 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
19/06/2023 17:45

Conclusos para julgamento
19/06/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800182-42.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 16 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
16/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:51

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
12/06/2023 14:41

Juntada de recibo (sisbajud)
05/06/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 03:10

Expedição de Certidão.
02/06/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 01/06/2023 23:59.
13/05/2023 01:53

Publicado Intimação em 12/05/2023.
13/05/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 15:22

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2023 02:14

Publicado Intimação em 21/03/2023.
05/04/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:17

Recebidos os autos
17/03/2023 14:17

Juntada de ato ordinatório
15/06/2022 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2022 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2022 03:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/06/2022 23:59.
23/05/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:20

Juntada de Petição de apelação
23/05/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:24

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 10:04

Conclusos para julgamento
29/04/2022 03:28

Expedição de Certidão.
29/04/2022 03:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/04/2022 23:59.
07/03/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 19:49

Conclusos para despacho
19/01/2022 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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