TJRN - 0800086-42.2023.8.20.5128
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:18
Publicado Intimação em 10/09/2025.
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10/09/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 11:22
Juntada de Petição de outros documentos
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09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800086-42.2023.8.20.5128 REQUERENTE: LUIZ BENTO DA SILVA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LUIZ BENTO DA SILVA em face do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., visando o pagamento de valores fixados no acórdão proferido no ID 137552490.
Acostado o comprovante de pagamento ao ID 153616444, por meio de depósito judicial.
A parte exequente requereu a liberação do montante ao ID 153848324. É o relatório.
Fundamento e decido.
Dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".
Na espécie, o executado efetuou o pagamento do débito via depósito judicial, o que restou efetivamente demonstrado ao ID 153616444, tendo a parte exequente pugnado pela liberação do montante, sem nenhuma impugnação.
Isto posto, DETERMINO a extinção da presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, para que surta os legais e jurídicos efeitos.
Determino que sejam expedidos alvarás judiciais de transferência, através do SISCONDJ, autorizando o exequente e a advogada habilitada a sacar os valores depositados, conforme requerido ao ID 153848324, devendo, para tanto, ser intimada para informar os dados bancários respectivos.
Publicação e registro decorrem automaticamente da validação da presente sentença no sistema eletrônico.
Intimem-se as partes, por seus advogados, apenas para fins de ciência da presente homologação.
Custas processuais na forma fixada na sentença de ID 114393685, devendo, para tanto, a Secretaria tomar as providências cabíveis para o seu recolhimento.
Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.
Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente) -
08/09/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2025 18:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/06/2025 18:33
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 13:24
Conclusos para decisão
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04/06/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 02:17
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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01/06/2025 22:33
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2025 22:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/05/2025 12:40
Deferido o pedido de .
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22/05/2025 23:15
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 23:15
Processo Reativado
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22/05/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 21:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/12/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
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01/12/2024 01:39
Recebidos os autos
-
01/12/2024 01:39
Juntada de despacho
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16/07/2024 07:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/06/2024 22:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/05/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 12:38
Conclusos para decisão
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03/05/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 03:27
Decorrido prazo de LUIZ BENTO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:32
Decorrido prazo de LUIZ BENTO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
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30/04/2024 11:21
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 11:21
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/04/2024 23:59.
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29/04/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
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07/04/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2024 10:09
Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/02/2024 09:40 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
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07/04/2024 10:09
Julgado procedente o pedido
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07/04/2024 10:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 09:40, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
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02/02/2024 10:03
Juntada de Certidão
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11/12/2023 08:36
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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11/12/2023 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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11/12/2023 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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11/12/2023 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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07/12/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 14:16
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 14:10
Audiência instrução e julgamento designada para 01/02/2024 09:40 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
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20/10/2023 05:30
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 05:30
Decorrido prazo de LUIZ BENTO DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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18/10/2023 15:35
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/10/2023 23:59.
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18/10/2023 14:02
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/10/2023 23:59.
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20/09/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 12:53
Conclusos para despacho
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18/09/2023 11:20
Audiência conciliação realizada para 18/09/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
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18/09/2023 11:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2023 11:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
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17/09/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
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13/08/2023 01:54
Publicado Intimação em 08/08/2023.
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13/08/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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08/08/2023 21:16
Juntada de Petição de petição
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06/08/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2023 15:03
Expedição de Certidão.
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06/08/2023 14:59
Audiência conciliação designada para 18/09/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
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25/04/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 17:50
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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15/03/2023 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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03/03/2023 06:25
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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03/03/2023 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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24/02/2023 01:22
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/02/2023 23:59.
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16/02/2023 22:26
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 13:09
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 11:57
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 13:25
Apensado ao processo 0800296-98.2020.8.20.5128
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31/01/2023 13:24
Apensado ao processo 0800295-16.2020.8.20.5128
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30/01/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 14:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ BENTO DA SILVA.
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27/01/2023 14:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/01/2023 17:59
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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