15/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0000867-03.2001.8.20.0106 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Autora: ALESSANDRO DE OLIVEIRA APOLINARIO e outros (19) Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO WILITON APOLINARIO - RN0002362A, FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR - RN0007597A Advogado do(a) REQUERENTE: JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA - RN16167 Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO WILITON APOLINARIO - RN0002362A Advogados do(a) REQUERENTE: ALAMO CAIO FILGUEIRA FREIRE - RN19583, JESSICA FREIRE NOLASCO FILGUEIRA - RN20390 Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA MARIA DONADON - SP165917, JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA - RN16167 Parte Ré: INVENTARIADO: Josefina Marques de Souza e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do CPC/2015, INTIMO a herdeira renunciante para, no prazo de 15 dias, assinar o termo de renúncia expedido ID. 135791503, após junta-lo aos autos.

Mossoró/RN, 11 de novembro de 2024. (Assinado digitalmente) IRANEIDE DE OLIVEIRA Analista Judiciária
07/11/2024 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0000867-03.2001.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA HILDA DE SOUSA FREIRE, MARIA ALVANIR DE SOUSA MARQUES, FRANCISCO MARQUES DE SOUZA, EMILIA APOLINARIO DE SOUZA, MARIA IVANILDE MARQUES PAIVA, HELENA MARQUES DE SOUZA BEZERRA, ALESSANDRO DE OLIVEIRA APOLINARIO, ALEXANDRE DE OLIVEIRA APOLINARIO, ALEXSANDRA DE OLIVEIRA APOLINARIO, GIRLAINE ALVES DE SOUZA, GILIANNY KAROLINY APOLINARIO DA SILVA ORTIZ, GENEDY KARIELLY DA SILVA APOLINARIO, GINERLIANNY KAMILY APOLINARIO DA SILVA, FRANCISCO WILITON APOLINARIO, MARIA DA CONCEICAO APOLINARIO MARQUES, GESSICA KAROLAYNE DA SILVA APOLINARIO, MARIA NILDE DE SOUZA APOLINÁRIO, MARIA EDITE MARQUES HOLANDA, JOSÉ FERREIRA MARQUES, MARIA LINDOMAR DE SOUSA FREIRE Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO WILITON APOLINARIO - RN0002362A, FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR - RN0007597A Advogado do(a) REQUERENTE: JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA - RN16167 Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO WILITON APOLINARIO - RN0002362A Advogados do(a) REQUERENTE: ALAMO CAIO FILGUEIRA FREIRE - RN19583, JESSICA FREIRE NOLASCO FILGUEIRA - RN20390 Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA MARIA DONADON - SP165917, JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA - RN16167 INVENTARIADO: JOSEFINA MARQUES DE SOUZA, MIGUEL FRANCISCO DE SOUZA D E S P A C H O Vistos etc.

Em atenção aos requerimentos feitos em audiência de conciliação/mediação no CEJUSC (ID 128516596), além de inserir a prioridade +60 no cadastro processual, DETERMINO: I - Intimem-se os herdeiros (via PJe) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o pedido de habilitação ID 128486323 (MARIA LIDUÍNA DE SOUSA FREIRE); II - Expeça-se o Termo de Renúncia Abdicativa em nome da herdeira MARIA LINDOMAR DE SOUSA FREIRE, conforme requerido no ID 128066213, fixando prazo de 15 (quinze) dias para assinatura com reconhecimento cartorário; III - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a advogada JÉSSICA FREIRE NOLASCO FILGUEIRA junte a documentação dos herdeiros LORENA DE SALES FREIRE, FRANCISCO WILSON DE SOUSA FREIRE JÚNIOR e MARIA DO SOCORRO DE SOUSA FREIRE; IV - Promova-se a citação dos herdeiros de EURIDES DE SOUZA FREIRE (exceto os tratados neste despacho), com prazo de 15 (quinze) dias para habilitação e requerimentos através de advogado; V - Intime-se o causídico FRANCISCO WILITON APOLINÁRIO para, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a discordância em sede de audiência, informar quais imóveis não foram contemplados pelo plano de partilha ID 110138675 — que detém a concordância da maioria dos sucessores —; VI - Após o retorno de todos os expedientes acima, dê-se vista ao Ministério Público (art. 178, II, do CPC), eis que há interesse de relativamente incapaz (ID 128491840).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
05/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0000867-03.2001.8.20.0106 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Autora: ALESSANDRO DE OLIVEIRA APOLINARIO e outros (19) Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO WILITON APOLINARIO - RN0002362A, FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR - RN0007597A Advogado do(a) REQUERENTE: JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA - RN16167 Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO WILITON APOLINARIO - RN0002362A Advogados do(a) REQUERENTE: ALAMO CAIO FILGUEIRA FREIRE - RN19583, JESSICA FREIRE NOLASCO FILGUEIRA - RN20390 Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA MARIA DONADON - SP165917, JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA - RN16167 Parte Ré: INVENTARIADO: Josefina Marques de Souza e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, § 4º, c/c § 3º do art. 139, V, todos do CPC/2015, intime-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), bem como o Espólio de MARIA HILDA DE SOUZA FREIRE e EMÍLIA APOLINÁRIO DE SOUZA, MARIA EDITE DE HOLANDA, por edital, para audiência, Tipo: CEJUSC - Conciliação Cível Sala: SALA 1 - CEJUSC MOSSORÓ - Conciliação Cível Data: 15/08/2024 Hora: 08:30 , que se realizará VIRTUALMENTE pelo CEJUSC/OESTE, fones: (84) 3673-9927, (84) 3673-9925, DEVENDO OS ADVOGADOS COMUNICAREM E CONDUZIREM AS PARTES PARA O ATO (ART. 139, V, do CPC).

A audiência será realizada através da Plataforma TEAMS e link que segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmYwMWNiZjItNjgzMC00ODIwLWJmNTQtOTkzMGY1Mzc1MWEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%229721ac17-ef9f-495c-9533-1b7fd1a669fb%22%7d Em caso de problemas para acessar o link, entre em contato com o CEJUSC, através do whatsapp (84) 9 8726-4485.

Para outras informações entre em contato com o CEJUSC- (84) 3673-9927.

Mossoró/RN, 4 de julho de 2024 LUCICLEIDE VIEIRA DE SANTANA F 459514
03/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0000867-03.2001.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA HILDA DE SOUSA FREIRE, MARIA ALVANIR DE SOUSA MARQUES, FRANCISCO MARQUES DE SOUZA, EMILIA APOLINARIO DE SOUZA, MARIA IVANILDE MARQUES PAIVA, HELENA MARQUES DE SOUZA BEZERRA, ALESSANDRO DE OLIVEIRA APOLINARIO, ALEXANDRE DE OLIVEIRA APOLINARIO, ALEXSANDRA DE OLIVEIRA APOLINARIO, GIRLAINE ALVES DE SOUZA, GILIANNY KAROLINY APOLINARIO DA SILVA ORTIZ, GENEDY KARIELLY DA SILVA APOLINARIO, GINERLIANNY KAMILY APOLINARIO DA SILVA, FRANCISCO WILITON APOLINARIO, MARIA DA CONCEICAO APOLINARIO MARQUES, GESSICA KAROLAYNE DA SILVA APOLINARIO, MARIA NILDE DE SOUZA APOLINÁRIO, MARIA EDITE MARQUES HOLANDA, JOSÉ FERREIRA MARQUES, MARIA LINDOMAR DE SOUSA FREIRE Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA FREIRE NOLASCO FILGUEIRA - RN20390 Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA MARIA DONADON - SP165917, JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA - RN16167 INVENTARIADO: JOSEFINA MARQUES DE SOUZA, MIGUEL FRANCISCO DE SOUZA D E S P A C H O Vistos etc. À Secretaria para certificar o cumprimento integral do despacho de ID. 110266780 - págs. 699, especialmente quanto a citação dos herdeiros indicados na petição de ID. 109275377.

Em caso positivo, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação, conforme requerimento de págs. 690/692.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 20 de março de 2024.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
23/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 03:15

Decorrido prazo de JESSICA FREIRE NOLASCO FILGUEIRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:09

Decorrido prazo de JESSICA FREIRE NOLASCO FILGUEIRA em 16/04/2024 23:59.
20/03/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0000867-03.2001.8.20.0106 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Autora: ALESSANDRO DE OLIVEIRA APOLINARIO e outros (19) Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA FREIRE NOLASCO FILGUEIRA - RN20390 Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA MARIA DONADON - SP165917, JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA - RN16167 Parte Ré: INVENTARIADO: Josefina Marques de Souza e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil, bem como no despacho de ID 111293723, INTIMO o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos as certidões negativas fiscais em nome da falecida.

Mossoró, 12 de março de 2024 (Assinado digitalmente) NARA REGINA BEZERRA Analista Judiciária
12/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:03

Juntada de termo
26/02/2024 11:20

Juntada de termo
26/02/2024 09:58

Juntada de Ofício
01/12/2023 05:49

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0000867-03.2001.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA HILDA DE SOUSA FREIRE, MARIA ALVANIR DE SOUSA MARQUES, FRANCISCO MARQUES DE SOUZA, EMILIA APOLINARIO DE SOUZA, MARIA IVANILDE MARQUES PAIVA, HELENA MARQUES DE SOUZA BEZERRA, ALESSANDRO DE OLIVEIRA APOLINARIO, ALEXANDRE DE OLIVEIRA APOLINARIO, ALEXSANDRA DE OLIVEIRA APOLINARIO, GIRLAINE ALVES DE SOUZA, GILIANNY KAROLINY APOLINARIO DA SILVA ORTIZ, GENEDY KARIELLY DA SILVA APOLINARIO, GINERLIANNY KAMILY APOLINARIO DA SILVA, FRANCISCO WILITON APOLINARIO, MARIA DA CONCEICAO APOLINARIO MARQUES, GESSICA KAROLAYNE DA SILVA APOLINARIO, MARIA NILDE DE SOUZA APOLINÁRIO, MARIA EDITE MARQUES HOLANDA, JOSÉ FERREIRA MARQUES, MARIA LINDOMAR DE SOUSA FREIRE Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA FREIRE NOLASCO FILGUEIRA - RN20390 Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA MARIA DONADON - SP165917, JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA - RN16167 INVENTARIADO: JOSEFINA MARQUES DE SOUZA, MIGUEL FRANCISCO DE SOUZA D E S P A C H O Vistos etc.

Defiro o pedido formulado na petição de ID. 110465259 para determinar a expedição de ofício a Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a inscrição da falecida JOSEFINA MARQUES DE SOUZA, junto ao Cadastro Pessoa Física - CPF.

Cópia da certidão de casamento ( ID. 23474660 - págs. 6) e da certidão de óbito (ID. 23474684- págs. 146) deverão acompanhar o ofício.

Após a resposta da Receita Federal, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos as certidões negativas fiscais em nome da falecida.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 27 de novembro de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 01:55

Decorrido prazo de MARIA LINDOMAR DE SOUSA FREIRE em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:05

Publicado Intimação em 31/05/2023.
30/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
23/10/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:44

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:24

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2023 10:24

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:17

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 08:35

Publicado Intimação em 10/08/2023.
14/08/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0000867-03.2001.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA HILDA DE SOUSA FREIRE, MARIA ALVANIR DE SOUSA MARQUES, FRANCISCO MARQUES DE SOUZA, EMILIA APOLINARIO DE SOUZA, MARIA IVANILDE MARQUES PAIVA, HELENA MARQUES DE SOUZA BEZERRA, ALESSANDRO DE OLIVEIRA APOLINARIO, ALEXANDRE DE OLIVEIRA APOLINARIO, ALEXSANDRA DE OLIVEIRA APOLINARIO, GIRLAINE ALVES DE SOUZA, GILIANNY KAROLINY APOLINARIO DA SILVA ORTIZ, GENEDY KARIELLY DA SILVA APOLINARIO, GINERLIANNY KAMILY APOLINARIO DA SILVA, FRANCISCO WILITON APOLINARIO, MARIA DA CONCEICAO APOLINARIO MARQUES, GESSICA KAROLAYNE DA SILVA APOLINARIO, MARIA NILDE DE SOUZA APOLINÁRIO, MARIA EDITE MARQUES HOLANDA, JOSÉ FERREIRA MARQUES Advogados do(a) REQUERENTE: JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA - RN16167, ALESSANDRA MARIA DONADON - SP165917 INVENTARIADO: JOSEFINA MARQUES DE SOUZA, MIGUEL FRANCISCO DE SOUZA D E S P A C H O Vistos etc.

Defiro o pedido formulado na petição de ID. 102049415, prorrogando-se por mais 15 (quinze) dias, o prazo para o inventariante acostar aos autos as certidões negativas fiscais em nome do espólio, bem como a certidão negativa de testamento.

Intime-se a herdeira Eurides de Sousa Freire e Maria Lindomar de Sousa Freire para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se em relação a petição de ID. 102049415, bem como para informarem se possuem mais herdeiros a serem habilitados.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 7 de agosto de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
08/08/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:48

Conclusos para despacho
19/06/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 14:19

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 14:21

Expedição de Mandado.
10/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
18/12/2022 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:52

Decorrido prazo de JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA em 16/12/2022 23:59.
03/12/2022 02:45

Publicado Intimação em 25/11/2022.
03/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
01/12/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:24

Conclusos para despacho
18/07/2022 15:38

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
18/07/2022 15:35

Audiência conciliação não-realizada para 18/07/2022 13:30 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
21/06/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:39

Audiência conciliação redesignada para 18/07/2022 13:30 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
06/06/2022 12:18

Audiência conciliação designada para 11/07/2022 13:30 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
17/05/2022 11:06

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
11/05/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:15

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:14

Juntada de Certidão
27/04/2022 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2021 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 17/08/2021 23:59.
19/08/2021 01:21

Decorrido prazo de JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/08/2021 23:59.
17/04/2021 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
16/04/2021 08:03

Conclusos para decisão
01/04/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 07:16

Conclusos para despacho
12/01/2021 07:15

Expedição de Certidão.
05/12/2020 01:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 04/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:29

Decorrido prazo de JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA em 26/11/2020 23:59:59.
19/08/2020 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 04:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 12:33

Conclusos para despacho
04/08/2020 12:33

Expedição de Certidão.
02/08/2020 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 31/07/2020 23:59:59.
02/08/2020 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 18:31

Decorrido prazo de JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA em 30/07/2020 23:59:59.
03/04/2020 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
28/03/2020 19:33

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:42

Decorrido prazo de JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA em 05/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 14:42

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 05/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 23:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:30

Conclusos para despacho
19/10/2019 01:53

Decorrido prazo de JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA em 14/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 14/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS em 10/10/2019 23:59:59.
13/08/2019 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 12:54

Conclusos para despacho
08/07/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 08:25

Conclusos para julgamento
14/06/2019 08:24

Expedição de Certidão.
30/05/2019 00:32

Decorrido prazo de MARIA ALVANIR DE SOUSA MARQUES em 29/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 11:00

Juntada de Petição de certidão
28/05/2019 11:00

Juntada de documento de comprovação
28/05/2019 10:59

Juntada de Certidão
22/05/2019 10:53

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2019 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2019 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCO WILITON APOLINARIO em 11/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 23:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS em 01/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 23:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS em 01/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 12:47

Conclusos para despacho
22/01/2019 09:12

Juntada de Petição de petição
08/12/2018 14:45

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2018 23:59:59.
07/11/2018 18:13

Juntada de Petição de certidão
07/11/2018 18:13

Juntada de Certidão
31/10/2018 10:42

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 09:24

Conclusos para despacho
24/09/2018 09:24

Expedição de Certidão.
24/09/2018 09:14

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
24/09/2018 09:01

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
24/09/2018 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 08:08

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
23/05/2018 11:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 11:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 10:32

Digitalizado PJE
22/05/2018 08:22

Certidão expedida/exarada
21/05/2018 11:28

Relação encaminhada ao DJE
21/05/2018 10:51

Recebimento
14/05/2018 13:14

Mero expediente
08/05/2018 15:29

Concluso para despacho
26/03/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 12:35

Recebimento
19/03/2018 12:27

Conclusos para despacho
09/03/2018 08:03

Remessa para Setor de Digitalização PJE
06/10/2017 09:50

Processo Suspenso
06/10/2017 09:49

Certidão expedida/exarada
05/10/2017 17:07

Relação encaminhada ao DJE
02/10/2017 18:04

Recebimento
21/09/2017 11:31

Mero expediente
30/08/2017 18:43

Concluso para despacho
30/08/2017 18:41

Certidão expedida/exarada
28/07/2017 13:42

Certidão expedida/exarada
28/07/2017 13:38

Recebimento
20/07/2017 09:18

Remessa para Setor de Digitalização PJE
27/06/2017 11:28

Expedição de Carta precatória
20/06/2017 18:54

Despacho Proferido em Correição
17/05/2017 08:34

Certidão expedida/exarada
16/05/2017 16:20

Relação encaminhada ao DJE
16/05/2017 16:11

Recebimento
15/05/2017 13:37

Remessa para Setor de Digitalização PJE
26/04/2017 09:39

Recebimento
17/04/2017 10:50

Mero expediente
11/04/2017 15:03

Concluso para despacho
11/04/2017 12:04

Certidão expedida/exarada
31/03/2017 14:34

Petição
31/03/2017 14:29

Recebimento
22/03/2017 10:13

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
21/03/2017 16:25

Petição
03/03/2017 17:45

Recebimento
20/02/2017 11:51

Mero expediente
02/02/2017 17:21

Concluso para despacho
02/02/2017 17:17

Certidão expedida/exarada
17/01/2017 11:00

Juntada de carta precatória
10/10/2016 14:02

Expedição de Carta precatória
10/10/2016 13:46

Recebimento
07/10/2016 10:22

Mero expediente
06/10/2016 11:58

Concluso para despacho
05/10/2016 18:19

Certidão expedida/exarada
18/08/2016 14:03

Certidão expedida/exarada
17/08/2016 11:45

Relação encaminhada ao DJE
16/08/2016 15:35

Recebimento
10/08/2016 11:17

Mero expediente
05/08/2016 14:25

Concluso para despacho
26/07/2016 11:29

Petição
21/07/2016 07:58

Certidão expedida/exarada
20/07/2016 13:38

Relação encaminhada ao DJE
15/07/2016 08:14

Recebimento
11/07/2016 08:45

Mero expediente
21/06/2016 14:34

Concluso para despacho
22/01/2016 11:03

Petição
22/01/2016 10:58

Recebimento
15/12/2015 12:13

Remetidos os Autos ao Advogado
15/12/2015 12:00

Juntada de AR
15/12/2015 12:00

Juntada de AR
23/11/2015 11:15

Expedição de Carta precatória
23/11/2015 11:00

Expedição de carta de intimação
23/11/2015 10:44

Expedição de carta de intimação
11/08/2015 10:35

Juntada de AR
03/08/2015 08:24

Recebimento
22/07/2015 11:46

Remetidos os Autos ao Advogado
17/07/2015 15:00

Juntada de AR
14/07/2015 12:10

Juntada de AR
10/07/2015 14:11

Petição
10/07/2015 14:09

Recebimento
10/07/2015 11:18

Remetidos os Autos ao Advogado
18/06/2015 08:39

Expedição de carta de intimação
18/06/2015 08:37

Expedição de carta de intimação
18/06/2015 08:34

Expedição de carta de intimação
18/06/2015 08:31

Expedição de carta de intimação
17/06/2015 11:19

Recebimento
29/05/2015 11:51

Mero expediente
21/05/2015 17:37

Concluso para despacho
21/05/2015 16:13

Certidão expedida/exarada
18/12/2014 08:25

Certidão expedida/exarada
17/12/2014 15:48

Relação encaminhada ao DJE
17/12/2014 15:07

Mero expediente
14/10/2014 14:41

Despacho Proferido em Correição
07/10/2014 16:10

Juntada de AR
29/08/2014 07:25

Expedição de Carta precatória
28/08/2014 13:21

Recebimento
27/08/2014 09:35

Mero expediente
26/08/2014 08:49

Concluso para despacho
26/08/2014 08:24

Certidão expedida/exarada
24/07/2014 10:39

Certidão expedida/exarada
23/07/2014 15:24

Relação encaminhada ao DJE
22/07/2014 10:49

Recebimento
16/07/2014 10:29

Mero expediente
15/07/2014 18:04

Concluso para despacho
15/07/2014 17:06

Certidão expedida/exarada
22/04/2014 09:49

Petição
11/04/2014 13:00

Juntada de AR
18/03/2014 09:59

Expedição de carta de intimação
18/03/2014 08:00

Expedição de carta de intimação
17/03/2014 08:37

Recebimento
21/02/2014 13:35

Mero expediente
20/02/2014 17:20

Concluso para despacho
19/02/2014 14:35

Petição
14/02/2014 12:00

Juntada de carta precatória
07/02/2014 11:23

Documento
21/01/2014 08:45

Expedição de ofício
27/11/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
03/06/2013 12:00

Juntada de AR
12/04/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
11/04/2013 12:00

Recebimento
02/04/2013 12:00

Mero expediente
26/03/2013 12:00

Concluso para despacho
26/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
14/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
13/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/02/2013 12:00

Recebimento
20/02/2013 12:00

Mero expediente
28/01/2013 12:00

Concluso para despacho
28/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/12/2012 12:00

Juntada de AR
27/11/2012 12:00

Despacho Proferido em Correição
07/11/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
24/10/2012 12:00

Recebimento
23/10/2012 12:00

Mero expediente
22/10/2012 12:00

Concluso para despacho
22/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
02/10/2012 12:00

Juntada de carta precatória
17/08/2012 12:00

Petição
17/08/2012 12:00

Recebimento
24/07/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
20/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
19/07/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
18/07/2012 12:00

Recebimento
16/07/2012 12:00

Mero expediente
10/07/2012 12:00

Concluso para despacho
26/06/2012 12:00

Petição
18/05/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
18/05/2012 12:00

Recebimento
15/05/2012 12:00

Mero expediente
14/05/2012 12:00

Concluso para despacho
14/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
01/05/2012 12:00

Prazo Alterado
09/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
08/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/03/2012 12:00

Recebimento
01/03/2012 12:00

Mero expediente
27/02/2012 12:00

Concluso para despacho
24/02/2012 12:00

Petição
13/02/2012 12:00

Juntada de AR
16/01/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
01/12/2011 12:00

Juntada de carta precatória
01/12/2011 12:00

Juntada de AR
21/11/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
17/11/2011 12:00

Juntada de carta devolvida
25/10/2011 12:00

Expedição de ofício
25/10/2011 12:00

Expedição de carta de intimação
05/09/2011 12:00

Juntada de AR
09/08/2011 12:00

Expedição de Carta precatória
08/08/2011 12:00

Recebimento
03/08/2011 12:00

Mero expediente
25/07/2011 12:00

Concluso para despacho
25/07/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
13/07/2011 12:00

Documento
06/07/2011 12:00

Juntada de AR
01/06/2011 12:00

Expedição de carta de intimação
30/05/2011 12:00

Petição
28/04/2011 12:00

Expedição de ofício
28/04/2011 12:00

Recebimento
20/04/2011 12:00

Mero expediente
16/02/2011 12:00

Concluso para despacho
14/02/2011 12:00

Juntada de carta devolvida
19/01/2011 12:00

Expedição de carta de intimação
18/01/2011 12:00

Recebimento
12/01/2011 12:00

Mero expediente
11/01/2011 12:00

Concluso para despacho
16/12/2010 12:00

Juntada de carta precatória
01/12/2010 12:00

Expedição de ofício
30/11/2010 12:00

Recebimento
26/11/2010 12:00

Mero expediente
23/11/2010 12:00

Concluso para despacho
23/11/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
06/09/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
13/08/2010 12:00

Documento
26/07/2010 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
22/07/2010 12:00

Aguardando Devolução de AR
20/07/2010 12:00

Carta Precatória Expedida
09/07/2010 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
07/07/2010 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
02/07/2010 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
01/07/2010 12:00

Carta Precatória Expedida
23/06/2010 12:00

Despacho Proferido
22/06/2010 12:00

Concluso para Despacho
22/06/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
15/06/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
14/06/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
07/06/2010 12:00

Publicar
01/06/2010 12:00

Despacho Proferido
21/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
21/05/2010 12:00

Certificado Outros
29/04/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
29/04/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
28/04/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
28/04/2010 12:00

Publicar
05/04/2010 12:00

Juntada de Devolução de Cartas
29/03/2010 12:00

Juntada de Petição
25/03/2010 12:00

Juntada de AR
02/03/2010 12:00

Aguardando Devolução de AR
01/03/2010 12:00

Carta de Intimação Expedida
23/02/2010 12:00

Expedir Carta de Intimação
09/12/2009 12:00

Juntada de AR
26/11/2009 12:00

Aguardando Devolução de AR
26/11/2009 12:00

Carta de Intimação Expedida
26/11/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
20/11/2009 12:00

Aguardando Publicação
16/11/2009 12:00

Decisão interlocutória
07/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
10/09/2009 12:00

Juntada de Mandado
03/09/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
26/08/2009 12:00

Juntada de Devolução de Cartas
18/08/2009 12:00

Aguardando Devolução de AR
18/08/2009 12:00

Carta de Intimação Expedida
22/07/2009 12:00

Despacho Proferido
20/07/2009 12:00

Vista ao juiz
20/07/2009 12:00

Concluso para Despacho
20/07/2009 12:00

Certificado Decurso de Prazo
09/06/2009 12:00

Despacho Proferido em Correição
20/05/2009 12:00

Intimação das Partes Certificada
14/05/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
15/04/2009 12:00

Despacho Proferido
18/03/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
17/03/2009 12:00

Aguardando Publicação
10/02/2009 12:00

Despacho Proferido
09/02/2009 12:00

Vista ao juiz
09/02/2009 12:00

Concluso para Despacho
11/12/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
11/12/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
04/12/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
03/12/2008 12:00

Juntada de Mandado
18/11/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
07/11/2008 12:00

Mandado expedido
21/10/2008 12:00

Despacho Proferido
15/10/2008 12:00

Vista ao juiz
15/10/2008 12:00

Concluso para Despacho
10/09/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
05/09/2008 12:00

Aguardando Publicação
29/08/2008 12:00

Despacho Proferido
07/08/2008 12:00

Vista ao juiz
07/08/2008 12:00

Concluso para Despacho
07/08/2008 12:00

Requerimento Ofertado Pelo M.P
01/08/2008 12:00

Vista ao Ministério Público
29/07/2008 12:00

Despacho Proferido
08/07/2008 12:00

Vista ao juiz
08/07/2008 12:00

Concluso para Despacho
03/07/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
03/07/2008 12:00

Juntada de Mandado
19/06/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
16/06/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
13/05/2008 12:00

Despacho Proferido
05/05/2008 12:00

Vista ao juiz
02/05/2008 12:00

Concluso para Despacho
04/03/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
04/03/2008 12:00

Juntada de Mandado
25/02/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
25/02/2008 12:00

Mandado expedido
13/02/2008 12:00

Despacho Proferido
07/02/2008 12:00

Vista ao juiz
07/02/2008 12:00

Concluso para Despacho
07/02/2008 12:00

Juntada de Mandado
18/01/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
18/01/2008 12:00

Mandado expedido
03/12/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
14/11/2007 12:00

Despacho Proferido
14/11/2007 12:00

Vista ao juiz
13/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
19/10/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
19/10/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
03/07/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
10/01/2007 12:00

Aguardando Primeiras Declarações
09/01/2007 12:00

Juntada de Petição
09/01/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
30/10/2006 12:00

Aguardando Primeiras Declarações
30/10/2006 12:00

Outra
14/09/2006 12:00

Vista ao juiz
03/08/2006 12:00

Despacho Proferido
01/08/2006 12:00

Concluso para Despacho
28/07/2006 12:00

Concluso para Despacho
28/07/2006 12:00

Requerimento Ofertado Pelo M.P
27/07/2006 12:00

Vista ao Ministério Público
17/07/2006 12:00

Vista ao Ministério Público
24/05/2006 12:00

Despacho Proferido em Correição
28/10/2004 12:00

Concluso com Petição
28/10/2004 12:00

Juntada de Petição
25/08/2004 12:00

Vista ao Advogado
20/08/2004 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
20/08/2004 12:00

Juntada de Mandado
13/08/2004 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
19/07/2004 12:00

Despacho Proferido
07/07/2004 12:00

Processo Apensado
15/10/2001 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2011

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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