02/07/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 17:55

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:18

Juntada de termo
22/05/2025 08:59

Juntada de termo
25/04/2025 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/03/2025 23:59.
29/01/2025 01:41

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:26

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 N.º do Processo: 0801304-23.2022.8.20.5102 Requerente: MANOEL FERREIRA NOBRE Requerido: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos constante nos autos detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará, devendo a parte interessada informar seus dados bancários, possibilitando a transferência de valores em seu favor, através do SISCONDJ.

Decorrido o prazo sem cumprimento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para realização de penhora online.

Ceará-Mirim/RN, 19 de dezembro de 2024.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
04/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:14

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
24/08/2024 01:18

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 06:30

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 06:30

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/08/2024 13:41

Reformada decisão anterior 118725577 datada de 13/05/2024
07/06/2024 02:48

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 09:41

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:41

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 08:35

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:35

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 07:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2024 07:23

Outras Decisões
03/04/2024 14:02

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:17

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:01

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 09:38

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 05:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/01/2024 07:29

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA NOBRE em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 07:29

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA NOBRE em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 16:00

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:46

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2023 12:46

Recebidos os autos
09/11/2023 12:46

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 10:04

Expedição de Certidão.
07/12/2022 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 21:21

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2022 08:11

Publicado Intimação em 16/11/2022.
21/11/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
19/11/2022 02:42

Publicado Intimação em 16/11/2022.
19/11/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:54

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/08/2022 23:59.
22/08/2022 17:31

Conclusos para julgamento
22/08/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2022 23:59.
09/05/2022 09:02

Conclusos para decisão
09/05/2022 09:01

Expedição de Certidão.
25/04/2022 16:34

Juntada de Petição de alegações finais
18/04/2022 12:13

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 19:26

Conclusos para despacho
24/03/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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