11/06/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
17/05/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 09:35

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
02/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:41

Transitado em Julgado em 04/02/2025
13/01/2025 12:06

Juntada de Petição de comunicações
26/12/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 08:44

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:41

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:06

Conclusos para decisão
29/04/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 21:53

Deferido o pedido de
22/02/2024 09:05

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2023 20:49

Deferido o pedido de
29/11/2023 13:01

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:42

Recebidos os autos
07/11/2023 12:42

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 22:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2023 10:30

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:56

Expedição de Certidão.
08/06/2023 14:55

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2023 16:05

Juntada de Petição de comunicações
18/05/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 21:31

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 13:47

Conclusos para julgamento
03/04/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:26

Conclusos para despacho
03/02/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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