30/06/2025 11:14

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2024 01:00

Decorrido prazo de EMANOEL DE JESUS SILVA COUTINHO em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:06

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/06/2024 23:59.
09/05/2024 04:46

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. no Pleno .

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812122-22.2022.8.20.5106 APELANTE: EMANOEL DE JESUS SILVA COUTINHO ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: OI S.A.

ADVOGADO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR.

DECISÃO 1.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte reconheceu o de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tema 9, em que se discute a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “serasa limpa nome”; o cabimento ou não de indenização por danos morais; a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade, matéria em debate nos presentes autos. 2.

Diante disso, determino o sobrestamento do feito. 3. À Secretaria Judiciária, para que aguarde o julgamento do referido IRDR. 4.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal, 3 de maio de 2024 Desembargador Virgílio Macedo Jr.

Relator X
07/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
23/04/2024 15:19

Recebidos os autos
23/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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