20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NATAL 2ª VARA DE FAMÍLIA e SUCESSÕES Processo nº 0117569-02.2014.8.20.0001 DECISÃO 1.

Trata-se de inventário dos bens deixados por WELLINGTON ALEXSANDRO AZEVEDO DA SILVA, tendo como inventariante VANDA MARÍLIA DE SOUSA FÉLIX SILVA, e demais herdeiros devidamente qualificados nos autos. 2.

Veio aos autos impugnação apresentada pela terceira interessada, Sra.

MICHELE CRISTINA AZEVEDO DA SILVA, sócia do falecido, na qual questiona a estimativa fiscal constante no Id 109346555, com relação aos haveres do falecido na empresa WELLINGTON & MICHELE – ME, cujo valor foi fixado em R$ 597.048,16, atualizado até outubro de 2023. 3.

Contudo, tal impugnação não merece acolhimento.

O referido valor decorre de laudo pericial elaborado por perito nomeado por este Juízo, constante no Id 49761965, e não foi objeto de impugnação no momento oportuno.

Ademais, a própria Sra.

MICHELE CRISTINA AZEVEDO DA SILVA manifestou concordância expressa com os valores apurados, conforme petições apresentadas nos Ids 49761970 e 49761974 - Pág. 11. 4.

Diante disso, não acolho a impugnação interposta e reconheço como devidos aos sucessores do falecido os haveres societários no valor de R$ 597.048,16 (quinhentos e noventa e sete mil e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), devendo tal montante ser atualizado conforme a Tabela de Atualização Monetária da Justiça Federal, para os fins de partilha e recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (ITCD). 5.

Assim sendo, intime-se a Fazenda Pública do Estado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à atualização do valor referente aos haveres apurados da empresa WELLINGTON & MICHELE – ME, com base no valor ora reconhecido, que foi atualizado até outubro de 2023, conforme estimativa fiscal acostada no Id 109346555, bem como para retificar o valor estimado do veículo Toyota Hilux 4x4, ano/modelo 2007/2008, cor prata, placa MOB2166, visto que 50% do produto de sua venda já foi liberado à meeira, conforme decisão constante do Id 49761961.

O valor remanescente, correspondente a 50%, encontra-se depositado em conta judicial, conforme extrato juntado no Id 136064585, sendo destinado exclusivamente aos dois filhos herdeiros.

Deverá ainda acostar aos autos nova guia de pagamento do ITCD, com data de vencimento razoável. 6.

Quanto ao requerimento formulado pela inventariante VANDA MARÍLIA DE SOUSA FÉLIX SILVA, na petição de Id 144494363, que pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita e o bloqueio de valores da empresa WELLINGTON & MICHELE – ME para fins de pagamento do ITCD, esclarece-se o seguinte: a) O pleito de justiça gratuita já foi objeto de apreciação e indeferimento por este Juízo, conforme decisão proferida no Id 497619934, tendo em vista o valor do monte partilhável constante dos autos, não havendo novos elementos que justifiquem a reconsideração da medida neste momento. b) Quanto ao bloqueio de valores da empresa para quitação do ITCD, também indefiro o pedido, uma vez que o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis é de responsabilidade do espólio, conforme prevê a legislação de regência.

A empresa em questão, da qual o falecido era sócio, responde apenas pelos haveres apurados, cabendo aos herdeiros, em caso de inadimplemento, ajuizarem ação própria para cobrança em juízo competente. 7.

Ressalte-se que o ITCD poderá ser quitado com os valores disponíveis em conta judicial vinculada ao presente feito, mediante requerimento expresso nos autos por parte dos sucessores. 8.

Por fim, intimem-se os sucessores, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem novo plano de partilha amigável, desta vez incluindo o valor depositado em conta judicial, conforme extrato acostado no Id 136064585, o qual corresponde a 50% (cinquenta por cento) do produto da alienação do veículo deixado pelo falecido.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN,16 de maio de 2025.

EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NATAL 2ª VARA DE FAMÍLIA e SUCESSÕES Processo nº 0117569-02.2014.8.20.0001 DESPACHO Recebido hoje.

Vistos etc., Intime-se a Sra.

Michele Cristina Azevedo da Silva, por meio de seu Advogado, para que se manifeste, no prazo de dez (10) dias, sobre a estimativa fiscal apresentada no Id 109346555 e sobre o plano de partilha constante no Id 129013851, especialmente no que se refere à empresa da qual é sócia juntamente com o espólio.

Providencia a Secretaria Unificada a consulta, via SISCONDJ, do saldo ATUALIZADO da conta judicial vinculada ao presente feito.

Intime-se.

Natal/RN, 24 de outubro de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito, em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1
28/05/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 22:14

Juntada de ato ordinatório
22/03/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0117569-02.2014.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: REQUERENTE: VANDA MARILIA DE SOUSA FELIX SILVA, RODRIGO CÉSAR FÉLIX DA SILV A, MATHEUS HENRIQUE FÉLIX DA SILVA REQUERIDO: INVENTARIADO: WELLINGTON ALEXSANDRO AZEVEDO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intimem-se a parte inventariante, através de seu advogado, para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, atualizando o endereço da parte inventariante ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 20 de fevereiro de 2024.

HIRMA GOMES BARRETO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:09

Juntada de ato ordinatório
21/11/2023 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 22:50

Juntada de diligência
23/10/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:43

Expedição de Mandado.
03/10/2023 02:47

Publicado Intimação em 29/09/2023.
03/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
03/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:30

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VARELA AQUINO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:24

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VARELA AQUINO em 18/09/2023 23:59.
13/08/2023 02:09

Publicado Intimação em 04/08/2023.
13/08/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NATAL 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO Nº. 0117569-02.2014.8.20.0001 INVENTÁRIO (39) DESPACHO Intime-se a parte inventariante, através de seu Advogado, para os fins requeridos pelo Ministério Público em parecer proferido no Id 100044870.

Em 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação, dê-se nova vista ao "parquet".

Publique-se e intime-se.

Natal (RN), 31 de julho de 2023.

MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES Juíza de Direito 3
02/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 19:28

Conclusos para despacho
06/07/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 05/07/2023 23:59.
17/05/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:40

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:28

Juntada de documento de comprovação
03/05/2023 11:11

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 10:34

Expedição de Ofício.
02/03/2023 02:17

Publicado Intimação em 15/02/2023.
02/03/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
16/02/2023 07:43

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:17

Conclusos para despacho
24/07/2022 12:59

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VARELA AQUINO em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 12:59

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VARELA AQUINO em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 19:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/05/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 23:00

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:44

Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA AZEVEDO DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
13/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:18

Juntada de ato ordinatório
29/04/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 15:23

Juntada de Petição de diligência
24/03/2022 10:11

Expedição de Mandado.
24/03/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:18

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:18

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:04

Juntada de Certidão
26/06/2021 03:04

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VARELA AQUINO em 24/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:43

Decorrido prazo de BARTUS JOSE CAMARA DE LIMA em 24/06/2021 23:59.
11/03/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2021 20:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2020 01:10

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VARELA AQUINO em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 00:20

Decorrido prazo de CICERA FERNANDA SILVA DE SOUZA FRAGOSO em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 00:20

Decorrido prazo de Bianka Maria Pinheiro Horácio em 06/11/2020 23:59:59.
01/08/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 08:36

Outras Decisões
15/10/2019 10:37

Conclusos para despacho
15/10/2019 10:37

Juntada de Certidão
11/10/2019 17:03

Recebidos os autos
11/10/2019 05:02

Digitalizado PJE
24/09/2019 10:51

Remessa para Setor de Digitalização PJE
24/09/2019 10:23

Recebidos os autos do Magistrado
24/09/2019 10:23

Recebidos os autos do Magistrado
04/04/2019 10:01

Concluso para despacho
04/04/2019 10:00

Recebido os Autos do Advogado
02/04/2019 11:14

Remetidos os Autos ao Advogado
02/04/2019 11:10

Recebidos os autos do Magistrado
02/04/2019 11:10

Recebidos os autos do Magistrado
29/03/2019 10:39

Petição
12/03/2019 02:50

Concluso para despacho
12/03/2019 02:49

Juntada de Parecer Ministerial
12/03/2019 02:46

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2019 02:46

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2019 08:43

Remetidos os Autos ao Promotor
21/02/2019 02:09

Petição
21/02/2019 01:51

Recebimento
21/02/2019 01:51

Recebimento
07/02/2019 10:27

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
31/01/2019 11:39

Mero expediente
31/01/2019 11:36

Recebidos os autos do Magistrado
31/01/2019 11:36

Recebidos os autos do Magistrado
20/11/2018 07:57

Concluso para despacho
08/11/2018 11:30

Processo Transferido entre Varas
08/11/2018 11:30

Transferência de Processo - Saída
08/11/2018 11:29

Recebidos os autos do Magistrado
08/11/2018 11:29

Recebidos os autos do Magistrado
12/07/2018 10:33

Concluso para despacho
11/07/2018 11:29

Petição
11/07/2018 11:29

Recebidos os autos do Magistrado
13/06/2018 09:50

Concluso para despacho
13/06/2018 09:49

Juntada de Parecer Ministerial
11/06/2018 08:28

Recebimento
29/05/2018 11:20

Remetidos os Autos ao Promotor
17/05/2018 11:17

Decurso de Prazo
09/03/2018 08:25

Certidão expedida/exarada
08/03/2018 02:12

Relação encaminhada ao DJE
06/03/2018 01:24

Ato ordinatório
05/03/2018 09:40

Petição
01/03/2018 08:58

Recebimento
01/03/2018 08:58

Recebimento
20/02/2018 01:36

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
09/02/2018 10:46

Petição
13/12/2017 09:11

Certidão expedida/exarada
12/12/2017 03:28

Relação encaminhada ao DJE
07/12/2017 08:59

Ato ordinatório
07/12/2017 08:56

Petição
07/12/2017 08:56

Recebimento
29/11/2017 11:23

Remetidos os Autos ao Perito
28/11/2017 10:11

Documento
28/11/2017 10:11

Recebimento
28/11/2017 10:11

Recebimento
09/08/2017 09:27

Mero expediente
28/07/2017 12:21

Concluso para despacho
28/07/2017 12:20

Petição
28/07/2017 12:14

Recebimento
24/07/2017 12:56

Petição
15/05/2017 09:20

Concluso para despacho
15/05/2017 09:19

Petição
11/05/2017 11:07

Recebimento
03/05/2017 10:22

Remetidos os Autos ao Advogado
03/05/2017 10:18

Recebimento
03/05/2017 10:16

Concluso para despacho
03/05/2017 10:09

Recebimento
03/05/2017 10:04

Mero expediente
03/05/2017 09:46

Remetidos os Autos ao Advogado
02/05/2017 12:01

Decisão Proferida
02/05/2017 11:41

Concluso para despacho
02/05/2017 11:39

Petição
02/05/2017 11:38

Recebimento
02/05/2017 01:51

Recebimento
10/04/2017 12:15

Concluso para decisão
10/04/2017 12:14

Petição
05/04/2017 10:08

Certidão expedida/exarada
04/04/2017 02:41

Relação encaminhada ao DJE
27/03/2017 01:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 01:26

Expedição de alvará
27/03/2017 01:10

Petição
22/03/2017 11:52

Recebimento
31/10/2016 12:35

Remetidos os Autos ao Perito
31/10/2016 11:48

Petição
31/10/2016 10:24

Certidão expedida/exarada
27/10/2016 05:24

Relação encaminhada ao DJE
27/10/2016 04:06

Expedição de Mandado
26/08/2016 10:05

Recebimento
24/08/2016 10:41

Mero expediente
29/07/2016 11:47

Concluso para despacho
27/07/2016 05:35

Ato ordinatório
27/07/2016 05:32

Petição
04/05/2016 10:57

Expedição de alvará
25/04/2016 09:45

Certidão expedida/exarada
22/04/2016 05:56

Relação encaminhada ao DJE
19/04/2016 09:56

Recebimento
19/04/2016 09:55

Decisão Proferida
15/04/2016 12:29

Recebimento
15/04/2016 01:39

Concluso para despacho
15/04/2016 01:09

Petição
13/04/2016 09:28

Concluso para despacho
13/04/2016 09:22

Petição
13/04/2016 09:21

Petição
04/03/2016 02:27

Concluso para despacho
04/03/2016 02:27

Petição
04/03/2016 02:23

Petição
04/03/2016 02:21

Recebimento
22/02/2016 10:57

Remetidos os Autos ao Advogado
22/02/2016 03:46

Concluso para despacho
22/02/2016 01:53

Decurso de Prazo
22/02/2016 01:45

Recebimento
29/01/2016 12:04

Petição
22/01/2016 01:00

Certidão expedida/exarada
22/01/2016 01:00

Certidão expedida/exarada
21/01/2016 08:10

Ato ordinatório
21/01/2016 08:05

Petição
21/01/2016 08:01

Recebimento
21/01/2016 04:22

Relação encaminhada ao DJE
21/01/2016 04:22

Relação encaminhada ao DJE
20/01/2016 02:49

Remetidos os Autos ao Perito
15/01/2016 10:21

Petição
13/01/2016 01:45

Recebimento
12/01/2016 11:55

Mero expediente
18/12/2015 08:55

Concluso para despacho
15/12/2015 11:28

Recebimento
08/12/2015 09:55

Remetidos os Autos ao Advogado
04/11/2015 12:41

Recebimento
27/10/2015 07:35

Remetidos os Autos ao Promotor
23/10/2015 12:07

Recebimento
23/10/2015 09:38

Decisão Proferida
21/10/2015 01:13

Concluso para despacho
21/10/2015 01:13

Petição
15/10/2015 11:00

Concluso para despacho
15/10/2015 10:58

Petição
15/10/2015 10:18

Recebimento
29/09/2015 01:28

Remetidos os Autos ao Advogado
18/09/2015 12:38

Ato ordinatório
18/09/2015 12:36

Juntada de Parecer Ministerial
17/09/2015 03:02

Recebimento
15/09/2015 08:36

Remetidos os Autos ao Promotor
08/09/2015 11:34

Petição
26/08/2015 09:53

Recebimento
15/07/2015 09:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
15/07/2015 09:02

Juntada de Parecer Ministerial
06/07/2015 10:00

Recebimento
30/06/2015 10:42

Remetidos os Autos ao Promotor
25/06/2015 10:54

Petição
25/06/2015 10:53

Petição
22/06/2015 11:22

Recebimento
10/06/2015 09:54

Remetidos os Autos ao Advogado
02/06/2015 08:14

Mero expediente
02/06/2015 02:55

Recebimento
18/05/2015 08:41

Concluso para despacho
18/05/2015 08:39

Petição
18/05/2015 08:39

Petição
27/04/2015 11:31

Remetidos os Autos ao Advogado
27/04/2015 02:01

Recebimento
30/03/2015 01:52

Recebimento
30/03/2015 01:20

Remetidos os Autos ao Advogado
30/03/2015 01:19

Petição
30/03/2015 01:18

Petição
26/03/2015 01:17

Recebimento
26/02/2015 09:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
25/02/2015 11:28

Recebimento
25/02/2015 09:10

Mero expediente
24/02/2015 10:33

Concluso para despacho
24/02/2015 10:33

Petição
20/10/2014 09:32

Expedição de termo
15/10/2014 08:34

Certidão expedida/exarada
14/10/2014 05:22

Relação encaminhada ao DJE
08/10/2014 01:35

Petição
02/10/2014 09:47

Ato ordinatório
01/10/2014 11:30

Recebimento
01/10/2014 10:45

Remetidos os Autos ao Advogado
01/10/2014 10:40

Petição
27/08/2014 10:55

Expedição de termo
21/08/2014 11:10

Certidão expedida/exarada
20/08/2014 05:57

Relação encaminhada ao DJE
20/08/2014 05:28

Recebimento
19/08/2014 07:20

Decisão Proferida
18/07/2014 07:54

Concluso para despacho
18/07/2014 07:53

Petição
20/05/2014 07:45

Certidão expedida/exarada
19/05/2014 05:17

Relação encaminhada ao DJE
16/05/2014 03:11

Recebimento
14/05/2014 02:43

Mero expediente
09/05/2014 10:30

Certidão expedida/exarada
09/05/2014 01:01

Concluso para despacho
08/05/2014 11:41

Recebimento
06/05/2014 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2014

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809395-48.2023.8.20.0000

Mateus Lucas Pereira dos Santos

Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...

Advogado: Francisco de Assis de Souza Filho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/07/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0801046-50.2021.8.20.5101

Ronny Berksom Souza Medeiros

Municipio de Caico

Advogado: Marcos Rigony Menezes Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/04/2021 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0100321-14.2016.8.20.0143

Jose Valcimar Cosmo da Silva

Cnf Administradora de Consorcios Naciona...

Advogado: Jeferson Alex Salviato

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0843438-43.2023.8.20.5001

Natalhiana Nascimento da Silva

Fundo de Investimentos em Direito Credit...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/08/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0001155-09.2005.8.20.0106

Pro-Saude Associacao Beneficente de Assi...

Assoc de Assist e Prot a Matern e a Infa...

Advogado: Lucas Moreira Rosado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/10/2018 00:28

Exibir Processo