TJRN - 0100718-50.2013.8.20.0120

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERALDO ALEXANDRE MAIA

CPF *84.***.*77-53

FRANCISCA ANTONIA MAIA

CPF *29.***.*41-02

JOAO ANTONIO DANTAS FILHO

CPF *29.***.*92-04

PAULA MARIA DE ANDRADE

CPF *70.***.*98-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANA

CNPJ: 08.148.454/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 15:52

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 15:52

    Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 05/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 15:52

    Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 05/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 15:52

    Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 15:52

    Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Paraná em 05/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 23:22

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/01/2024 18:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Processo n.°: 0100718-50.2013.8.20.0120 Parte autora: GERALDO ALEXANDRE MAIA e outros (3) Parte ré: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Intime-se as partes para informarem, em 10 (dez) dias, se há algo a requererem sobre o conteúdo dos autos.

    Nada sendo pedido, arquive-se, com baixa na distribuição.

    Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

  • 11/01/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 07:59

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 12:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/07/2022 17:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/05/2022 06:22

    Decorrido prazo de PAULA MARIA DE ANDRADE em 18/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 01:41

    Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Paraná em 05/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 09:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 11:36

    Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA MAIA em 09/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 11:36

    Decorrido prazo de GERALDO ALEXANDRE MAIA em 09/12/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 09:35

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 12/11/2020 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 11:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2020 08:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 08/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 08:02

    Decorrido prazo de JOSE CELIO DE AQUINO em 08/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 08:02

    Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 08/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 12:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/07/2020 07:45

    Decorrido prazo de JOSE HELDISON CARVALHO DE AQUINO em 06/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 09:13

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 18:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/06/2020 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2020 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 15:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/06/2020 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 15:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/02/2020 16:34

    Juntada de alegações finais

  • 29/11/2019 01:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/11/2019 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 03:28

    Digitalizado PJE

  • 23/10/2019 02:26

    Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

  • 16/10/2019 03:48

    Recebido os Autos do Advogado

  • 14/10/2019 04:41

    Certidão expedida/exarada

  • 10/10/2019 09:49

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 10/10/2019 09:47

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 09/10/2019 03:06

    Relação encaminhada ao DJE

  • 02/10/2019 11:04

    Expedição de carta de intimação

  • 27/09/2019 08:01

    Concluso para despacho

  • 27/09/2019 07:45

    Juntada de Alegações Finais

  • 10/09/2019 04:59

    Expedição de documento

  • 04/09/2019 11:11

    Relação encaminhada ao DJE

  • 04/09/2019 08:13

    Expedição de carta de intimação

  • 04/09/2019 02:03

    Certidão expedida/exarada

  • 03/09/2019 09:41

    Juntada de Alegações Finais

  • 30/08/2019 01:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2019 01:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2019 09:27

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 07/08/2019 08:54

    Mero expediente

  • 07/08/2019 05:29

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 07/08/2019 05:29

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 04/04/2019 11:54

    Concluso para despacho

  • 26/03/2019 08:45

    Juntada de carta devolvida

  • 13/02/2019 05:03

    Certidão expedida/exarada

  • 08/02/2019 11:39

    Relação encaminhada ao DJE

  • 07/02/2019 02:09

    Expedição de carta de intimação

  • 15/01/2019 05:44

    Certidão expedida/exarada

  • 09/01/2019 09:29

    Relação encaminhada ao DJE

  • 09/01/2019 09:13

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2019 09:08

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2019 09:02

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2019 08:52

    Expedição de carta de intimação

  • 17/12/2018 09:10

    Juntada de mandado

  • 13/12/2018 08:22

    Concluso para despacho

  • 13/12/2018 03:53

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 13/12/2018 03:53

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 12/12/2018 10:25

    Certidão expedida/exarada

  • 10/12/2018 02:44

    Juntada de mandado

  • 28/11/2018 05:34

    Juntada de mandado

  • 19/11/2018 11:16

    Certidão expedida/exarada

  • 13/11/2018 10:52

    Certidão de Oficial Expedida

  • 01/11/2018 08:23

    Relação encaminhada ao DJE

  • 31/10/2018 08:16

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2018 08:13

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2018 08:01

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2018 07:57

    Expedição de carta de intimação

  • 16/10/2018 11:37

    Expedição de ofício

  • 19/09/2018 10:14

    Despacho Proferido em Correição

  • 19/09/2018 03:50

    Despacho Proferido em Correição

  • 16/07/2018 11:44

    Certidão expedida/exarada

  • 20/06/2018 05:01

    Expedição de Carta precatória

  • 05/06/2018 11:18

    Certidão expedida/exarada

  • 05/06/2018 11:15

    Mero expediente

  • 05/06/2018 11:01

    Juntada de carta precatória

  • 04/06/2018 02:46

    Audiência de instrução e julgamento

  • 30/05/2018 04:17

    Petição

  • 29/05/2018 11:51

    Recebimento

  • 29/05/2018 03:32

    Juntada de mandado

  • 24/05/2018 02:54

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 24/05/2018 02:47

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 24/05/2018 02:36

    Recebimento

  • 11/05/2018 11:49

    Certidão de Oficial Expedida

  • 09/05/2018 08:43

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 07/05/2018 05:05

    Juntada de carta precatória

  • 25/04/2018 05:35

    Expedição de Carta precatória

  • 25/04/2018 03:29

    Certidão expedida/exarada

  • 25/04/2018 03:29

    Certidão expedida/exarada

  • 24/04/2018 09:35

    Relação encaminhada ao DJE

  • 24/04/2018 09:35

    Relação encaminhada ao DJE

  • 23/04/2018 05:11

    Expedição de carta de intimação

  • 23/04/2018 05:09

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2018 05:01

    Expedição de carta de intimação

  • 23/04/2018 04:54

    Expedição de Carta precatória

  • 23/04/2018 04:49

    Expedição de Carta precatória

  • 23/04/2018 04:47

    Expedição de Carta precatória

  • 23/04/2018 02:16

    Certidão de Oficial Expedida

  • 23/03/2018 12:38

    Certidão expedida/exarada

  • 22/03/2018 02:48

    Relação encaminhada ao DJE

  • 21/03/2018 10:25

    Expedição de carta de intimação

  • 21/03/2018 10:22

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2018 10:15

    Audiência

  • 21/03/2018 10:15

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 05:30

    Recebimento

  • 20/03/2018 05:30

    Remessa

  • 13/03/2018 10:18

    Mero expediente

  • 02/03/2018 09:12

    Concluso para despacho

  • 01/03/2018 05:42

    Petição

  • 01/03/2018 05:18

    Recebimento

  • 01/03/2018 05:18

    Recebimento

  • 25/01/2018 02:25

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 06/07/2017 10:16

    Recebimento

  • 30/06/2017 11:20

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 30/06/2017 09:10

    Petição

  • 30/06/2017 08:41

    Recebimento

  • 28/06/2017 10:21

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 28/06/2017 08:42

    Certidão expedida/exarada

  • 27/06/2017 04:51

    Relação encaminhada ao DJE

  • 21/06/2017 12:04

    Expedição de carta de intimação

  • 19/06/2017 11:50

    Recebimento

  • 19/06/2017 01:02

    Petição

  • 30/05/2017 02:43

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 12/05/2017 02:23

    Certidão expedida/exarada

  • 10/05/2017 03:52

    Relação encaminhada ao DJE

  • 09/05/2017 01:55

    Expedição de carta de intimação

  • 18/04/2017 04:57

    Recebimento

  • 31/03/2017 08:49

    Mero expediente

  • 14/03/2017 10:43

    Concluso para despacho

  • 10/03/2017 10:37

    Recebimento

  • 10/03/2017 05:25

    Certidão expedida/exarada

  • 10/03/2017 05:16

    Petição

  • 16/02/2017 12:02

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 17/10/2016 03:31

    Despacho Proferido em Correição

  • 17/10/2016 03:29

    Recebimento

  • 10/05/2016 04:48

    Concluso para despacho

  • 04/05/2016 08:32

    Juntada de Contestação

  • 13/04/2016 10:45

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 12/04/2016 04:29

    Recebimento

  • 07/04/2016 11:19

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 07/04/2016 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 03:30

    Juntada de carta precatória

  • 18/03/2016 03:52

    Juntada de Contestação

  • 18/03/2016 03:49

    Juntada de mandado

  • 17/03/2016 11:01

    Certidão de Oficial Expedida

  • 17/03/2016 10:07

    Juntada de carta precatória

  • 09/03/2016 09:10

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2016 09:04

    Expedição de Carta precatória

  • 09/03/2016 09:04

    Expedição de Carta precatória

  • 18/02/2016 07:55

    Decisão Proferida

  • 18/02/2016 03:11

    Expedição de documento

  • 18/02/2016 03:10

    Recebimento

  • 17/02/2016 05:15

    Decisão Proferida

  • 16/11/2015 10:23

    Despacho Proferido em Correição

  • 25/03/2014 05:28

    Certidão expedida/exarada

  • 25/03/2014 03:57

    Petição

  • 06/03/2014 11:01

    Certidão expedida/exarada

  • 06/03/2014 10:46

    Juntada de Contestação

  • 06/03/2014 05:04

    Concluso para decisão

  • 28/02/2014 01:47

    Recebimento

  • 12/02/2014 02:46

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 12/02/2014 02:45

    Juntada de carta precatória

  • 22/01/2014 08:15

    Juntada de carta precatória

  • 15/01/2014 03:45

    Certidão expedida/exarada

  • 15/01/2014 02:32

    Juntada de Contestação

  • 09/12/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 26/11/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória

  • 26/11/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória

  • 26/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2013 12:00

    Mero expediente

  • 01/10/2013 12:00

    Expedição de termo

  • 01/10/2013 12:00

    Expedição de termo

  • 01/10/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 01/10/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2013

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

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