TJRN - 0802015-96.2020.8.20.5102

24/04/2024 09:45

Arquivado Definitivamente

24/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.

13/03/2024 11:03

Decorrido prazo de CAROLINA SUELEN DE LIMA BRAZ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024 11:03

Decorrido prazo de CAROLINA SUELEN DE LIMA BRAZ em 12/03/2024 23:59.

12/03/2024 21:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023 14:00

Recebidos os autos

01/11/2023 14:00

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2023 09:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/11/2022 10:02

Conclusos para decisão

24/11/2022 13:38

Conclusos para decisão

18/09/2022 11:31

Expedição de Certidão.

18/09/2022 11:31

Decorrido prazo de CAROLINA SUELEN DE LIMA BRAZ em 16/09/2022 23:59.

18/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 06:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022 17:27

Conclusos para despacho

10/03/2022 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/03/2022 23:59.

03/03/2022 15:34

Juntada de Petição de recurso inominado

18/02/2022 08:05

Decorrido prazo de DIEGO DE MORAIS DIOGENES em 17/02/2022 23:59.

07/02/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2021 16:05

Conclusos para decisão

12/11/2021 16:05

Expedição de Certidão.

21/10/2021 10:08

Decorrido prazo de DIEGO DE MORAIS DIOGENES em 20/10/2021 23:59.

13/10/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021 12:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2021 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/10/2021 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/10/2021 23:59.

07/10/2021 13:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2021 03:22

Decorrido prazo de DIEGO DE MORAIS DIOGENES em 05/10/2021 23:59.

06/09/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2021 10:45

Julgado procedente o pedido

20/08/2021 17:44

Conclusos para julgamento

12/07/2021 19:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021 17:31

Conclusos para julgamento

11/05/2021 09:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021 20:54

Juntada de Petição de contestação

23/03/2021 19:55

Conclusos para julgamento

23/03/2021 19:54

Expedição de Certidão.

19/03/2021 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/03/2021 23:59:59.

20/01/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021 09:33

Conclusos para despacho

07/01/2021 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2020 13:31

Declarada incompetência

29/09/2020 09:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2020 09:38

Conclusos para decisão

29/09/2020 09:37

Distribuído por sorteio