06/05/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:01

Determinado o arquivamento
17/03/2025 16:02

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de DEOCLECIO ALVES DE CARVALHO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:10

Decorrido prazo de DEOCLECIO ALVES DE CARVALHO em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:52

Embargos de declaração não acolhidos
19/11/2024 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 15:50

Determinado o arquivamento
01/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 08:39

Conclusos para julgamento
18/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:35

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:32

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:22

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:51

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
07/07/2024 16:13

Conclusos para decisão
28/06/2024 01:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 26/06/2024 23:59.
15/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 11/04/2024 23:59.
06/04/2024 05:45

Decorrido prazo de DEOCLECIO ALVES DE CARVALHO em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 13:57

Conclusos para despacho
13/11/2023 07:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:45

Recebidos os autos
27/10/2023 11:45

Juntada de intimação de pauta
06/09/2022 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2022 09:42

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 21:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 06:48

Decorrido prazo de DEOCLECIO ALVES DE CARVALHO em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 06:48

Decorrido prazo de DEOCLECIO ALVES DE CARVALHO em 13/07/2022 23:59.
15/06/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 22:49

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2022 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/05/2022 19:34

Conclusos para decisão
24/05/2022 19:34

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2021 10:25

Conclusos para decisão
26/11/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 20:17

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 20:33

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2021 18:34

Conclusos para decisão
04/06/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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