23/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800937-06.2022.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAVOISIER MONTEIRO DE MELO, BRUNO MONTEIRO DE MELO REU: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DESPACHO Intime-se o Município de Santa Maria para se manifestar em 10 (dez) dias da proposta de acordo ofertada pelos autores.

Após, com ou sem manifestação favorável, remetam-se ao Ministério Público para parecer conclusivo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se com urgência por se tratar de processo de Meta 6 do CNJ.

Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:32

Conclusos para decisão
15/09/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 00:20

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800937-06.2022.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAVOISIER MONTEIRO DE MELO, BRUNO MONTEIRO DE MELO REU: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DESPACHO Não tendo a parte autora apresentado proposta de acordo e já tendo, a parte ré, informado, em audiência, que não teria proposta a ofertar, a conciliação restou frustrada.

Intimem-se as partes para tomarem conhecimento dos documentos acostados pelo IDEMA e, querendo, se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, proceda-se como já determinado em ID 158411616, remetendo-se ao Ministério Público para parecer conclusivo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se com urgência por se tratar de processo de Meta 6 do CNJ.

Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 06:14

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 06:10

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 05:55

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:00

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 23/07/2025 11:30 em/para Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi, #Não preenchido#.
23/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
02/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:07

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 23/07/2025 11:30 em/para Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi, #Não preenchido#.
24/06/2025 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:03

Desentranhado o documento
03/06/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:35

Audiência Conciliação - Justiça Comum não-realizada conduzida por 21/05/2025 09:00 em/para Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi, #Não preenchido#.
21/05/2025 09:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 09:00, Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
20/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 21:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
09/05/2025 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 17:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em cumprimento a Decisão de ID 148701250, INTIMO a parte demandante, por diário eletrônico e por meio de seu advogado devidamente habilitado, para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 21/05/2025 09:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo, por meio do link: https://lnk.tjrn.jus.br/saladeaudienciasvuspp OBSERVAÇÃO: É facultado a parte o comparecimento presencial ao prédio do Fórum deste Juízo, no endereço supra.

São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.11.419/06) LAERTA LUCIENE CASSIMIRO DE ARAUJO Auxiliar de secretaria
24/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:41

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 21/05/2025 09:00 em/para Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi, #Não preenchido#.
14/04/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:42

Publicado Intimação em 03/09/2024.
06/12/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
06/12/2024 05:41

Publicado Intimação em 10/09/2024.
06/12/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
27/11/2024 19:40

Publicado Intimação em 23/09/2024.
27/11/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
26/11/2024 16:36

Publicado Intimação em 10/09/2024.
26/11/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
19/11/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:43

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:43

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:56

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:56

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800937-06.2022.8.20.5132 Requerente: LAVOISIER MONTEIRO DE MELO e outros Requerido(a): Município de Santa Maria TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 19/09/2024 11:00, na sala da audiência deste Juízo onde presente se achava o Conciliador(a) ALANE ARAUJO DANTAS MORAIS, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, presentes também o(a)(s) promovente(s) LAVOISIER MONTEIRO DE MELO, acompanhado da Advogada Dra JÉSSICA COSME SOARES inscrita na OAB/RN nº 19.270, bem como o(a) promovido(a)(s) Município de Santa Maria, representado pela procuradora Dra.

HELIA MARCELA CÂMARA DE ARAÚJO ARRUDA, e o IDEMA representado pelo engenheiro ambiental VICTOR MATHEUS DE MORAIS MENDES.

Também participou da audiência a estudante de direito Maressa Fernandes Eter, CPF *17.***.*25-39.

Aberta a audiência, as partes foram concitadas a realização de um acordo, o qual se tornou infrutífero uma vez que não houve proposta.

Foi aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis para a advogada da parte requerente fazer juntada de procuração.

Ato contínuo, foi aberto o prazo de 15(quinze) dias úteis para o requerente apresentar a réplica à contestação.

O IDEMA informou que já consta parecer técnico acostado aos autos, ID 115558892.

O presente termo segue juntado aos autos, sendo dispensada a assinatura das partes e advogados, sem oposição, porquanto a audiência tenha sido realizada por videoconferência.

Conclusos os autos a MM.

Juíza de Direito para os devidos fins.

E, como nada mais houve, foi lavrado o presente termo e encerrado a audiência.

E como nada mais disse, encerro o presente termo de audiência, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

ALANE ARAUJO DANTAS MORAIS Conciliador(a)
19/09/2024 13:08

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:25

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 19/09/2024 11:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
19/09/2024 11:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 11:00, Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
19/09/2024 06:53

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 06:53

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:36

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:04

Juntada de devolução de mandado
17/09/2024 09:27

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 15:25

Juntada de diligência
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO PAULO DO POTENGI Rua Manoel Henrique, 395, Centro, CEP 59460-000, Fone: 84-3673-9665 E-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Processo n.º 0800937-06.2022.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LAVOISIER MONTEIRO DE MELO e outros Município de Santa Maria De Ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA, Juíz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi-RN, no uso de suas atribuições, MANDA o Oficial de Justiça a quem este for apresentado, expedido nos autos da ação acima descrita, que, em seu cumprimento, proceda à INTIMAÇÃO da parte abaixo especificada para comparecer à Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para o dia 19/09/2024 11:00h, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo, no endereço indicado no cabeçalho, facultado à parte o comparecimento por videoconferência, por meio da plataforma TEAMS, a ser acessada pelo link abaixo especificado.

Destinatário(a): Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 1.701, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59015-350 OBSERVAÇÃO: A parte, caso queira, poderá comparecer à audiência por videoconferência, na Sala Virtual deste Juízo, por meio da plataforma TEAMS, através do Link: https://lnk.tjrn.jus.br/saladeaudienciasvusp CUMPRA-SE.

Eu, MARIA JULLIANNY GOMES, Auxiliar de Secretaria, digitei, conferi e subscrevo.

São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (Documento assinado Digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006) MARIA JULLIANNY GOMES Auxiliar de Secretaria Assinatura: ________________________________________________________________; CPF: __________________________; Tel. contato: _________________________. * Sr, Oficial de Justiça, evite retrabalho.

Solicite os números de telefone das pessoas intimadas/citadas.
06/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:21

Expedição de Mandado.
06/09/2024 12:04

Expedição de Mandado.
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] INTIMAÇÃO Em cumprimento a Decisão de ID 117447753, INTIMO a parte demandante, por meio de seu advogado devidamente habilitado, para comparecer à Audiência de Conciliação - Justiça Comum, designada para o dia Tipo: Conciliação - Justiça Comum Sala: Sala Padrão VUSPP Data: 19/09/2024 Hora: 11:00 , a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo, por meio do link: https://lnk.tjrn.jus.br/saladeaudienciasvuspp *É facultado a parte o comparecimento presencial ao prédio do Fórum deste Juízo, no endereço supra.

São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.11.419/06) Maria Jullianny Gomes Auxiliar de Secretaria
30/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:20

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 19/09/2024 11:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
20/03/2024 14:11

Outras Decisões
19/03/2024 23:30

Conclusos para decisão
18/03/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:09

Juntada de Ofício
08/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:51

Juntada de documento de comprovação
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:07

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 11/10/2023 23:59.
13/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:26

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800937-06.2022.8.20.5132 AUTOR: LAVOISIER MONTEIRO DE MELO, BRUNO MONTEIRO DE MELO REU: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DECISÃO Defiro o requerimento de ID 103798357.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento de ID 102005259.

De outro lado, oficie-se ao IDEMA para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar um relatório técnico sobre a atual situação do esgotamento sanitário do Município de Santa Maria/RN (realizado na propriedade em discussão), esclarecendo se a atividade está regularizada e se possui licença ambiental, juntando cópia da referida licença.

Em caso de inércia, desde já, renove-se o ofício pessoalmente ao diretor do IDEMA/RN, para que responda, sob pena de apuração de crime de desobediência.

Cumpridas todas as diligências, retornem os autos ao Ministério Público para parecer.

Nada mais sendo requerido, à conclusão para julgamento.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI /RN, data de assinatura do sistema PJe.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:55

Expedição de Ofício.
26/07/2023 11:29

Outras Decisões
24/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 20:33

Conclusos para decisão
21/07/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 26/05/2023 23:59.
25/04/2023 20:04

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:53

Outras Decisões
21/03/2023 21:52

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 21:07

Expedição de Certidão.
23/02/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 02:08

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 12/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 15:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/10/2022 10:13

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:09

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:52

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:23

Expedição de Ofício.
11/10/2022 21:52

Publicado Citação em 11/10/2022.
11/10/2022 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:39

Expedição de Ofício.
05/10/2022 20:43

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 14:56

Conclusos para decisão
29/09/2022 14:55

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 23:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/08/2022 08:21

Expedição de Mandado.
19/08/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 15:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
18/08/2022 12:11

Juntada de custas
18/08/2022 12:04

Conclusos para decisão
18/08/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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