01/04/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 08:40

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:31

Decorrido prazo de Fábio Gil Moreira Santiago em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Fábio Gil Moreira Santiago em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800155-41.2023.8.20.5139 Parte autora: SUELY DO SOCORRO DE CASTRO DOS REIS Parte ré: MAPFRE VIDA S/A SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por SUELY DO SOCORRO DE CASTRO DOS REIS em face de MAPFRE VIDA S/A.

As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (id.142005316).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (id. 142005316).

Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação.

Veja-se: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas de acordo com a sentença.

Sendo depositados valores nestes autos, expeçam-se os alvarás.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquivem-se com as cautelas de praxe, sendo desnecessário sentença de extinção.

Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
27/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:14

Homologada a Transação
26/02/2025 14:38

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:52

Publicado Intimação em 20/06/2024.
06/12/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
05/11/2024 05:02

Decorrido prazo de Fábio Gil Moreira Santiago em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 04:06

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 22:41

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 08:35

Conclusos para decisão
27/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que em cumprimento ao Despacho de ID 123214530, compulsando os autos, constatei que a parte promovente não manifestou-se acerca da contestação nos autos.

Todo o referido é verdade; Dou fé.

Florânia/RN, 18 de junho de 2024.

Maria Jerliane de Araújo Costa Auxiliar de Secretaria - Mat.

F813826 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/06/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 00:02

Conclusos para despacho
14/09/2023 21:39

Audiência conciliação realizada para 14/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Florânia.
14/09/2023 21:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 14:00, Vara Única da Comarca de Florânia.
13/09/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:47

Publicado Intimação em 07/08/2023.
14/08/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
13/08/2023 01:51

Publicado Intimação em 07/08/2023.
13/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
10/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:36

Publicado Intimação em 07/08/2023.
10/08/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0800155-41.2023.8.20.5139 Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800155-41.2023.8.20.5139 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor:AUTOR: SUELY DO SOCORRO DE CASTRO DOS REIS Réu: REU: MAPFRE VIDA S/A Por ordem do Dr.

Pedro Paulo Falcão Júnior, Juiz de Direito desta Comarca, fica designada a audiência virtual de CONCILIAÇÃO no presente feito para 14/09/2023, às 14h, nos termos da portaria nº 002/2022-Comarca de Florânia, a ser realizada via plataforma teams, dispensando-se o comparecimento presencial das partes, o qual fica facultado e poderá ser requerido em tempo hábil aos moldes da mesma portaria.

As intimações poderão ser feitas nos termos do Art. 12, da Portaria Conjunta nº 38/2020-TJRN.

O link da sala virtual está disponível abaixo.

FLORÂNIA/RN, 27/07/2023 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzQyNmM0NDAtZTY1ZC00N2Q0LTk0ZDEtNTliNDYyNTJiZjMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%2223244002-5207-441c-8af9-3320cbb55d79%22%7d KECIA CRISTINA RIBEIRO {usuarioLogadoLocalizacaoAtual.papel} (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:23

Audiência conciliação designada para 14/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Florânia.
11/04/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 19:03

Conclusos para despacho
02/03/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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