23/09/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 07:06

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 02:13

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0866702-89.2023.8.20.5001 Exequente: JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO e outros (3) Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida aos exequentes, e que, embora tenha havido a requisição destes montantes para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação das dívidas diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se aos sequestros dos numerários necessários à integralização dos créditos das partes exequentes, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovantes de transferências em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 72h (setenta e duas horas), a contar da assinatura desta sentença.

Os alvarás expedidos no SISPAG servirão tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo serem utilizados pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
19/09/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2025 11:00

Juntada de Certidão
10/09/2025 09:19

Juntada de Certidão
02/09/2025 20:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:24

Recebidos os autos
26/08/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
16/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:36

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
07/02/2025 04:14

Decorrido prazo de SEVERIANO DA COSTA E SILVA em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de SEVERIANO DA COSTA E SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de UBIRATAN COSTA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ROSENALDO RAMOS DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
24/09/2024 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
27/08/2024 07:00

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 07:00

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:53

Transitado em Julgado em 14/05/2024
24/06/2024 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 11:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2024 23:59.
17/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:33

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 08:57

Conclusos para julgamento
05/03/2024 06:20

Expedição de Certidão.
05/03/2024 06:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 06:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.
29/01/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO em 22/01/2024 23:59.
11/12/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 07:20

Conclusos para despacho
18/11/2023 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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