22/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0878764-93.2025.8.20.5001 REQUERENTE: MARIA APARECIDA PALMEIRA PAZ REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Determino à Secretaria que proceda à retificação do nome constante no polo ativo da presente demanda, uma vez que está registrado como Maria Aparecida Palmeira Paz, quando o correto é Maria Aparecida Palmeira Moraes, conforme comprovam os documentos de IDs 163945525 e 163945526.

Constata-se que a petição inicial não foi instruída com os documentos necessários à completa análise do pedido.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada dos documentos indicados abaixo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. (X) Ficha Funcional, constando 08/2025 como a data de consulta dos dados funcionais; (X) Ficha Financeira, constando 08/2025 como a data de consulta dos dados financeiros; (X) Cópia Integral do Processo Administrativo - se houver.

Decorrido o prazo, havendo inércia, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para despacho.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 23:41

Conclusos para despacho
14/09/2025 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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