05/12/2023 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
05/12/2023 09:05

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 00:16

Decorrido prazo de LAERCIO COSTA DE SOUSA JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 04/12/2023 23:59.
01/11/2023 07:48

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Expedito Ferreira na Câmara Cível 0803277-10.2023.8.20.5124 APELANTE: MARIA SANTANA QUIRINO LEANDRO Advogado(s): LAERCIO COSTA DE SOUSA JUNIOR APELADO: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA.

DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta pela parte autora em face de sentença proferida (ID 20564765) que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Em petição (ID 21759432), a parte apelante requereu a desistência do apelo por entender que “ ... a figura da aludida Senhora em relação aos atos processuais (ilegitimidade) já foi alcançado”. É o relatório.

Vislumbra-se que o pedido de desistência em questão se encontra em consonância com os ditames normativos vigentes, restando atendidos todos os requisitos necessários à sua validação.

A título informativo, não se pode olvidar que a concordância da parte adversa para a desistência do recurso é legalmente dispensável, conforme preceitua o art. 998 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa na distribuição.

Natal, data do registro eletrônico.

DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA RELATOR
30/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:16

Prejudicado o recurso
11/10/2023 12:33

Conclusos para decisão
10/10/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:23

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Expedito Ferreira na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803277-10.2023.8.20.5124.

APELANTE: MARIA SANTANA QUIRINO LEANDRO.

ADVOGADO: LAERCIO COSTA DE SOUSA JUNIOR.

APELADO: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO: FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI.

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA.

DESPACHO Analisando os autos, observa-se que a sentença foi de extinção dos embargos à execução por ilegitimidade ativa da ora apelante, contudo, em suas razões recursais a apelante adentra em outros temas sem defender a sua legitimidade ativa para manejar os embargos à execução, o que pode ensejar o não conhecimento do apelo por ofensa à dialeticidade recursal.

Assim, com fundamento nos artigos 9º e 10, ambos do CPC, intime-se a apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da eventual ofensa à dialeticidade recursal, o que pode ocasionar o não conhecimento da irresignação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, data do registro eletrônico.

Desembargador EXPEDITO FERREIRA Relator
22/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:08

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:13

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 18/09/2023 23:59.
08/08/2023 02:12

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Expedito Ferreira na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803277-10.2023.8.20.5124.

APELANTE: MARIA SANTANA QUIRINO LEANDRO.

ADVOGADO: LAERCIO COSTA DE SOUSA JUNIOR.

APELADO: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARTHA DANYELLE.

DESPACHO A fim de se evitar eventual alegação de nulidade processual, determino a intimação da parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo, no prazo e forma legais.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data do registro eletrônico.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
04/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:03

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:18

Juntada de Petição de parecer
26/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:29

Recebidos os autos
25/07/2023 12:29

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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