11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0103399-42.2016.8.20.0102 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ERIVALDO MATIAS DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE PUREZA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da lei n° 9.099/95.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, vez que caracterizado o abandono da ação pela parte demandante que, embora devidamente intimada para o prosseguimento do feito, permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias, não promovendo as diligências que lhe competiam.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intime-se.

Após, arquive-se.

Ceará-Mirim/RN, data no sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
20/11/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 14:06

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ERICH MORENO PINTO E SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:14

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES MOREIRA em 08/11/2023 23:59.
09/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/09/2023 15:03

Conclusos para julgamento
18/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:40

Decorrido prazo de Erivaldo Matias de Carvalho em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:16

Conclusos para julgamento
21/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:43

Decorrido prazo de Erivaldo Matias de Carvalho em 20/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:45

Conclusos para julgamento
22/11/2022 08:03

Conclusos para julgamento
18/09/2022 12:49

Decorrido prazo de Erivaldo Matias de Carvalho em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 07:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:54

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2022 16:59

Recebidos os autos
10/03/2022 04:59

Digitalizado PJE
15/12/2021 09:36

Remessa para Setor de Digitalização PJE
04/08/2021 11:01

Certidão expedida/exarada
03/08/2021 11:36

Recebimento
03/08/2021 01:48

Relação encaminhada ao DJE
08/10/2020 01:42

Remessa para Setor de Digitalização PJE
04/08/2020 10:59

Recebidos os autos do Magistrado
03/08/2020 12:31

Outras Decisões
03/03/2020 01:59

Concluso para decisão
03/03/2020 01:58

Certidão expedida/exarada
30/09/2019 05:00

Juntada de mandado
30/09/2019 01:04

Recebido os Autos do Advogado
26/03/2019 10:30

Certidão de Oficial Expedida
14/03/2019 09:21

Expedição de Mandado
19/02/2019 01:36

Mero expediente
19/02/2019 01:12

Recebidos os autos do Magistrado
19/02/2019 01:12

Recebidos os autos do Magistrado
08/08/2018 01:59

Concluso para despacho
30/10/2017 02:09

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:42

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:23

Redistribuição por direcionamento
15/08/2017 03:09

Recebimento
04/08/2017 09:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
18/05/2017 04:51

Petição
10/05/2017 03:30

Recebimento
06/04/2017 01:26

Remetidos os Autos ao Advogado
27/03/2017 01:36

Petição
27/03/2017 01:16

Recebimento
24/03/2017 12:57

Remetidos os Autos ao Advogado
20/03/2017 09:05

Certidão expedida/exarada
17/03/2017 05:57

Relação encaminhada ao DJE
14/03/2017 09:33

Recebimento
06/03/2017 10:11

Antecipação de Tutela
25/01/2017 02:35

Concluso para despacho
12/01/2017 01:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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