19/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 17:59

Juntada de Petição de petição de extinção
10/09/2025 02:06

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0810325-40.2024.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MUNICIPIO DE MOSSORO Executado: RCB TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME D E C I S Ã O Em petição de ID nº 155881484, a parte executada alega, em síntese, a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente execução fiscal, a qual tem por objeto débitos de IPTU consubstanciados na CDA nº 089.025.24351.0.

Intimado a se manifestar, o exequente requereu o sobrestamento da execução, sob o fundamento de que os débitos encontram-se com a exigibilidade suspensa, por serem objeto do processo administrativo nº *02.***.*29-48.

Anexou documentos.

Diante disso, intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de ID nº 155119060 e documentos.

Após, retornem conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Mossoró, data registrada abaixo.

ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 08:59

Conclusos para decisão
27/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 15:06

Juntada de diligência
05/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
12/12/2024 20:41

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 08:48

Juntada de diligência
16/07/2024 13:10

Expedição de Mandado.
06/05/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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