23/09/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 07:19

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0833204-02.2023.8.20.5001 Exequente: ELIANE DA SILVA OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Frise-se que o alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
22/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:21

Determinado o arquivamento
18/09/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 10:02

Determinado o arquivamento
18/09/2025 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 10:52

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:36

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:49

Recebidos os autos
26/08/2025 05:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
19/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
08/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:54

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:54

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.
11/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 07:31

Juntada de ato ordinatório
09/04/2025 05:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:04

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:58

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 08:15

Juntada de ato ordinatório
16/02/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:23

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:26

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
15/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:21

Outras Decisões
09/12/2024 18:47

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.
25/09/2024 04:43

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:03

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
14/08/2024 03:22

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:51

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 20:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:32

Expedição de Mandado.
23/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:53

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
01/06/2024 07:18

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2024 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/04/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:53

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:53

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/04/2024 23:59.
11/03/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 09:04

Juntada de diligência
22/02/2024 16:03

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:01

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 08:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2023 06:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:30

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2023 13:29

Conclusos para julgamento
15/08/2023 06:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/08/2023 23:59.
06/07/2023 15:59

Juntada de Petição de alegações finais
06/07/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:08

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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