TJRN - 0804269-43.2024.8.20.5121
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macaiba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0804269-43.2024.8.20.5121 AUTOR: VENICIO NAVARRO TINOCO JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.
O BANCO DO BRASIL S/A requereu a suspensão do feito, ao argumento de que a controvérsia discutida nos presentes autos – relacionada ao ônus da prova quanto à regularidade de saques e lançamentos a débito em contas individuais do PASEP – foi objeto de afetação pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos Recursos Especiais nº 2.162.198/PE, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, indicados como representativos da controvérsia (Tema Repetitivo em formação).
Com efeito, em decisão publicada no DJe de 16/12/2024, o STJ delimitou a questão controvertida a ser apreciada sob o rito dos recursos repetitivos, determinando a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da matéria (art. 1.037, II, do CPC).
No caso em exame, observa-se que a lide versa exatamente sobre a alegada existência de saques irregulares e de falha na gestão de valores de conta vinculada ao PASEP, envolvendo, portanto, a controvérsia afetada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Assim, impõe-se a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo.
Diante do exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, até ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema afetado.
Intimem-se as partes.
Expedientes necessários.
Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito -
19/09/2025 20:04
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AfR no REsp n. 2.162.198/PE
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03/07/2025 09:53
Conclusos para despacho
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03/07/2025 00:17
Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:17
Decorrido prazo de JANIO GOMES BORGES em 02/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:07
Decorrido prazo de VENICIO NAVARRO TINOCO JUNIOR em 26/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:45
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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03/06/2025 01:34
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 21:01
Outras Decisões
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24/03/2025 14:05
Conclusos para despacho
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14/02/2025 13:13
Juntada de Petição de comunicações
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11/02/2025 12:38
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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11/02/2025 12:38
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 11/02/2025 12:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
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11/02/2025 12:38
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 12:20, 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
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10/02/2025 17:03
Juntada de Petição de petição
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02/02/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
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02/02/2025 12:18
Juntada de Petição de contestação
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06/12/2024 10:18
Juntada de Petição de procuração
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27/11/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 12:13
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 11/02/2025 12:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
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27/11/2024 11:53
Recebidos os autos.
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27/11/2024 11:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Macaíba
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27/11/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 11:24
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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26/11/2024 16:44
Conclusos para despacho
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26/11/2024 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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