09/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0808403-51.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, SEBASTIAO CANDIDO DE FREITAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-DER/RN, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença oriunda de ação coletiva, envolvendo as partes em epígrafe, havendo a parte exequente manifestado sua desistência antes mesmo do recebimento da inicial.

Havendo o pedido de desistência sido formulado antes de decorrido o prazo para impugnação da parte executada, desnecessário o consentimento desta quanto à renúncia voluntária do postulante em prosseguir com a demanda, a teor do art. 775, do CPC.

Ressalte-se, ainda, não caber honorários advocatícios por não haver necessidade de apresentação da impugnação.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 4 de setembro de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:39

Extinto o processo por desistência
06/08/2025 00:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:46

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 12:09

Juntada de diligência
29/07/2025 02:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:38

Expedição de Mandado.
25/07/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:38

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:38

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:38

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:38

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:24

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 11:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 09:26

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 03:25

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:45

Outras Decisões
12/02/2025 19:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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