17/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800726-36.2023.8.20.5131 AUTOR: ELENI JANUARIO DE LIMA REU: BANCO BMG S/A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação, cujo Perito apresentou o Laudo Pericial (id 144835707), tendo as partes sido intimadas a dele tomarem ciência e se manifestarem.

Por meio da petição de id 147946807 a parte Requerida requereu a dilação do prazo para manifestação quanto ao Laudo Pericial.

Em que pese o pedido da Requerida, verifico que a intimação para que as partes se manifestassem quanto ao Laudo Pericial foi publicada no dia 12/03/2025, já tendo transcorrido mais de três meses até o presente momento.

Além disso, o pedido de dilação do prazo, foi protocolizado no dia 07/04/2025, ou seja, independente da análise do referido pedido, até a presente data já transcorreu cerca de dois mêses e meio, não tendo a Requerida juntado sua manifestação.

Diante disso, indefiro o pedido de dilação do prazo para manifestação quanto ao Laudo Pericial, tendo em vista o transcurso de quase quatro mesmo desde a intimação de id 145196271.

Intimem-se as partes para conhecimento desta Decisão.

Dando prosseguimento ao feito, identifico que a demanda encontra-se pronta para julgamento, ao que determino a conclusão dos autos para sentença.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito em Substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:34

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:35

Outras Decisões
15/04/2025 18:54

Conclusos para julgamento
07/04/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 04:51

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800726-36.2023.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELENI JANUARIO DE LIMA REU: BANCO BMG S/A DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista a juntada aos autos do laudo pericial, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da prova pericial.

Decorrido o aludido prazo, voltem-me conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 18:39

Juntada de Petição de laudo pericial
26/02/2025 18:39

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:21

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 04:02

Decorrido prazo de NAYLA MIKARLA DA SILVA FREITAS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:29

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:29

Decorrido prazo de NAYLA MIKARLA DA SILVA FREITAS em 31/01/2025 23:59.
21/01/2025 19:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800726-36.2023.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.

Juiz, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC.

Fixo, desde logo, CONCEDO a majoração pretendida, nos termos da Portaria nº 504/TJ, de 10 de maio de 2024 e da Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023, FIXANDO o valor de R$ 725,48 (setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) a título de honorários periciais.

Cumpra-se.

São Miguel/RN, 14 de janeiro de 2025.

SIMONE DA SILVA FERREIRA Auxiliar de Secretaria
14/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:19

Outras Decisões
20/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:37

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:40

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800726-36.2023.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.

Juiz, intime-se perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC.

Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Cumpra-se.

São Miguel/RN, 7 de maio de 2024.

SIMONE DA SILVA FERREIRA Auxiliar de Secretaria
07/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 17:56

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:30

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:30

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:30

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:30

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:50

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800726-36.2023.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.

Juiz, intime-se intimem-se as partes, através de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias informarem expressamente se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as.

Cumpra-se.

São Miguel/RN, 24 de outubro de 2023.

SIMONE DA SILVA FERREIRA Auxiliar de Secretaria
24/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 04:44

Decorrido prazo de LINDEMBERG NUNES DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:55

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800726-36.2023.8.20.5131 AUTOR: ELENI JANUARIO DE LIMA REU: BANCO BMG S/A DECISÃO Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito de indenização por danos morais e materiais c/c tutela de urgência proposta por ELENI JANUÁRIO DE LIMA SILVA, em face do BANCO BMG S.A,, com vistas à suspensão do desconto de valores indevidos relativos à Reserva de Margem Consignável (RMC), referente ao contrato de nº 16703038.

Juntou documentos. É o relatório.

Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC.

INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor.

Defiro o pedido de gratuidade da Justiça, nos moldes do art. 4º, da Lei nº 1.060/50 c/c art. 99 do CPC, porquanto o(a) autor(a) afirmou que não tem condições de arcar com as despesas do feito, e a natureza da demanda e documentos trazidos aos autos não contrariam, em análise inicial, essa afirmação.

Deixo de aprazar audiência de conciliação, ante a baixa probabilidade de autocomposição, sem prejuízo da possibilidade de a parte demandada apresentar acordo por escrito no curso da ação.

Na oportunidade, uma vez que já fora apresentada contestação e, tendo sido suscitadas preliminares (art. 337, CPC) e anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), a parte autora fica cientificada de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar réplica à contestação, contatos da data da intimação a respeito da contestação apresentada.

Logo em seguida, intimem-se as partes, através de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias informarem expressamente se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as.

Cumpridas todas as determinações expressas na presente decisão é que os autos deverão vir conclusos.

P.I.C.

SÃO MIGUEL /RN, data da assinatura digital.

THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:14

Outras Decisões
28/07/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 09:35

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 05:13

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS em 20/06/2023 23:59.
23/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:21

Outras Decisões
19/05/2023 12:06

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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