TJRN - 0814416-08.2021.8.20.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARINALVA MARIA DE MEDEIROS

CPF *98.***.*95-91

Advogados

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB: 16276/RN

CPF *82.***.*17-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 06:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2025 23:59.

  • 18/07/2025 06:47

    Publicado Intimação em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0814416-08.2021.8.20.5001 Exequente: MARINALVA MARIA DE M ARAUJO registrado(a) civilmente como MARINALVA MARIA DE MEDEIROS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

    Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

    A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

    O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

    Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

    Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

    Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Natal/RN, na data registrada no sistema.

    Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 16/07/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 07:32

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 04/06/2025 00:21

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0814416-08.2021.8.20.5001 REQUERENTE: MARINALVA MARIA DE MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

    Certificado o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos, intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a execução do julgado, nos exatos termos da decisão colegiada.

    Caso haja obrigação de pagar quantia certa, deverá apresentar memória discriminada do cálculo, com a devida observância às diretrizes fixadas na sentença/acórdão, especificando, se for o caso, os valores correspondentes aos descontos legais relativos ao imposto de renda e à contribuição previdenciária.

    Na hipótese de obrigação de fazer, deverá a parte informar sobre o seu cumprimento voluntário pela parte ré, ou requerer as providências executivas cabíveis, instruindo o pedido com os documentos necessários.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho de Cumprimento de Sentença.

    Natal/RN, na data registrada no sistema.

    Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 02/06/2025 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 07:21

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 07:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/05/2025 12:19

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 12:19

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/07/2022 16:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/06/2022 16:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 24/06/2022 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 19:00

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 07:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/03/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 05:26

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 03:47

    Decorrido prazo de MARINALVA MARIA DE MEDEIROS em 17/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 10:15

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/02/2022 16:11

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 28/01/2022 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2022 06:43

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/01/2022 23:59.

  • 10/01/2022 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 00:58

    Decorrido prazo de MARINALVA MARIA DE MEDEIROS em 07/12/2021 23:59.

  • 28/10/2021 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2021 01:59

    Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 10/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 18:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 04:39

    Decorrido prazo de MARINALVA MARIA DE MEDEIROS em 06/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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