09/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 06:47

Publicado Intimação em 29/01/2024.
26/11/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
22/11/2024 15:43

Publicado Intimação em 13/03/2024.
22/11/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
29/10/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 13:48

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 05:05

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:41

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:14

Homologada a Transação
01/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:22

Conclusos para julgamento
20/09/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 06:16

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800409-38.2023.8.20.5131 AUTOR: LINDA INES NOGUEIRA DA SILVA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA HELENILDA NOGUEIRA REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária, caso ainda não tenha assim feito.

Informada a conta, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos.

Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente. 5.

Não havendo pagamento ou apresentação de impugnação, conclua-se o feito para decisão de penhora online.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2024 09:27

Outras Decisões
12/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 12:55

Recebidos os autos
11/07/2024 12:55

Juntada de despacho
08/04/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:48

Juntada de Petição de recurso de apelação
24/01/2024 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:06

Conclusos para julgamento
10/11/2023 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 05:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 05:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:00

Publicado Intimação em 16/10/2023.
23/10/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
23/10/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
23/10/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
23/10/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
23/10/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
16/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:48

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:39

Expedição de Ofício.
03/10/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 09:41

Conclusos para decisão
04/07/2023 08:37

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 17:03

Publicado Intimação em 19/06/2023.
21/06/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:03

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:07

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:43

Publicado Citação em 19/04/2023.
19/04/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 10:22

Conclusos para decisão
12/04/2023 16:30

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
10/04/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:08

Outras Decisões
03/04/2023 10:22

Conclusos para decisão
01/04/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:02

Outras Decisões
28/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração • Arquivo

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