26/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:17

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/08/2025 18:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/07/2025 11:46

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:17

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:58

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Parnamirim em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Parnamirim em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 11:26

Juntada de diligência
05/11/2024 13:06

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:42

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:16

Desentranhado o documento
03/04/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
03/04/2024 15:10

Audiência Instrução não-realizada para 03/04/2024 15:00 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.
03/04/2024 15:10

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 10:00, 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.
02/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2024 10:56

Juntada de ato ordinatório
01/03/2024 01:01

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
18/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:57

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº 0817837-88.2022.8.20.5124 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA Parte Requerente: HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHAES Parte Requerida: MARIA HELENA DE CARVALHO RAMOS MAGALHAES DESPACHO Inclua-se o feito em pauta de audiência de entrevista, que será realizada por videoconferência, no dia 03 de abril de 2024, às 15h, no seguinte endereço eletrônico: https://lnk.tjrn.jus.br/autanstruo-1, através da plataforma Teams, devendo as partes informarem os contatos eletrônicos, tais como e-mail e número de telefone celular (das partes e advogados), que serão utilizados para fins de designação, comunicação e realização do ato, no prazo de três dias.

Intimem-se as partes e seus Advogados, através do sistema e dos contatos eletrônicos por eles disponibilizados, certificando nos autos a efetiva comunicação.

Intime-se, ainda, a Defensoria Pública deste Estado e o Ministério Público.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data constante do sistema.

SUIANE DE CASTRO FONSECA MEDEIROS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº: 11.419/06)
13/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:28

Audiência instrução designada para 03/04/2024 15:00 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.
10/11/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:20

Audiência de interrogatório não-realizada para 18/10/2023 16:40 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.
18/10/2023 17:20

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 16:40, 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.
15/10/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2023 18:52

Juntada de diligência
19/09/2023 16:42

Decorrido prazo de HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHAES em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:25

Expedição de Mandado.
29/08/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:18

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2023 02:00

Publicado Intimação em 16/08/2023.
19/08/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas de Família da Comarca de Parnamirim/RN JUÍZO DE DIREITO DA 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Processo 0817837-88.2022.8.20.5124 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei intimação do advogado da parte autora e da Defensoria Pública da parte ré, via sistema, acerca do Despacho Id. 104692847.

Parnamirim/RN, 14 de agosto de 2023 DAGMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA Servidora Cedida (Assinatura Digital - Lei 11.419/2006)
14/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:08

Audiência de interrogatório designada para 18/10/2023 16:40 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.
10/08/2023 12:47

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59146-200 Processo: 0817837-88.2022.8.20.5124 Requerente: HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES Requerida: MARIA HELENA DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES DECISÃO Vistos em correição.

Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por Hugo de Carvalho Ramos Magalhães, devidamente qualificado, através de advogada regularmente constituída, em face de Maria Helena Carvalho Ramos Magalhães, sua genitora.

A inicial se fez acompanhar de documentos.

Em decisão de id. 94162753, foi indeferido o pedido de tutela antecipada e determinada a inclusão do feito em pauta de audiências de entrevista.

Em petição de id. 98685233, o Autor informou que a Demandada tinha uma ação em trâmite contra o Estado de Minas Gerais/MG e que havia recebido um precatório de R$ 4.036.896,02 (quatro milhões e trinta e seis mil oitocentos e noventa e seis reais e dois centavos), bem como que a Requerida havia sido " sequestrada" por seu neto para a cidade de Uberaba/MG.

Aduziu, ainda, que foi expedido um novo precatório no valor de R$ 565.558,81 (quinhentos e sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos), razão pela qual pleiteou, em tutela antecipada, o bloqueio do valor, com recolhimento em conta judicial, bem como reiterou o pedido de nomeação como curador da Demandada.

Realizada audiência (id. 99940110), não foi possível a entrevista da Requerida em virtude da sua ausência.

Ato contínuo, foi determinada a citação da Demandada e a apreciação da petição de id. 98685233.

Após, em id. 102549200, o Ministério Público informou que a Requerida compareceu espontaneamente ao órgão ministerial e prestou informações acerca deste processo. É o relatório.

O art. 300, do Código de Processo Civil disciplina que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A tutela provisória de urgência, portanto, se subdivide em tutela de urgência cautelar e tutela de urgência antecipada (antecedente ou incidental).

A tutela de urgência cautelar tem como requisitos a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo.

A tutela de urgência antecipada, por sua vez, pressupõe a existência de elementos que demonstrem a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Nesse seguimento, em petição de id. 98685233, o Autor requereu, em tutela antecipada, o bloqueio do valor que a Demandada irá receber como precatório, oriundo da ação contra o Estado de Minas Gerais/MG e o depósito judicial da quantia, bem como reiterou o pedido de nomeação como curador da Requerida, aos argumentos de que a Demandada teria sido " sequestrada" por seu neto, Sr.

Alexandre, e que estaria sendo impedida de qualquer contato com seus familiares.

No caso dos autos, não vislumbro a probabilidade do direito alegado, eis que, analisando a documentação acostada na notícia de fato de id. 102549200, verifica-se que a Demandada, apesar de seus 98 (noventa e oito) anos de idade, não demonstra, até este momento, comprometimento de lucidez, não havendo documentação médica atual que leve a entendimento contrário, o que inviabiliza o pleito antecipatório formulado.

Assim, não demonstrada a probabilidade do direito, faz-se desnecessária a apreciação a respeito da existência do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Pelas razões acima expostas, INDEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA.

Cite-se/intime-se pessoalmente a Demandada.

Após, inclua-se o feito em nova pauta de audiências de entrevista.

Parnamirim/RN, data constante do sistema.

Suiane de Castro Fonseca Medeiros Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº: 11.419/06)
04/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 01:33

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 24/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:03

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:29

Audiência de interrogatório não-realizada para 10/05/2023 14:10 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.
10/05/2023 14:29

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 14:10, 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.
10/05/2023 13:09

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 09:34

Juntada de Certidão
05/05/2023 20:06

Conclusos para decisão
04/05/2023 04:20

Decorrido prazo de HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHAES em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:19

Publicado Intimação em 30/03/2023.
04/04/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:00

Audiência de interrogatório designada para 10/05/2023 14:10 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.
28/03/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:55

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:51

Juntada de Certidão
03/02/2023 08:54

Expedição de Ofício.
30/01/2023 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2023 15:24

Conclusos para despacho
06/12/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:46

Decorrido prazo de HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHAES em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 07:43

Juntada de Certidão
05/11/2022 01:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 01:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:19

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:40

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 05:46

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 19:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
26/10/2022 18:57

Juntada de custas
26/10/2022 18:51

Conclusos para decisão
26/10/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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