18/09/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/09/2025 23:59.
15/09/2025 12:56

Recebidos os autos.
15/09/2025 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
12/09/2025 10:44

Juntada de Certidão
11/09/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 08:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 05/09/2025.
06/09/2025 00:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi Fórum Des.

Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] Processo nº. 0802614-29.2025.8.20.5112 Parte autora: JOSE FERREIRA DA SILVA Parte demandada: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOSÉ FERREIRA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A., na qual a parte autora relata ser cliente da instituição financeira e titular da conta corrente nº 334723-0, Agência 5882, que utiliza para movimentações comerciais.

Alega a parte autora que em maio de 2025 foi surpreendida com movimentações fraudulentas em sua conta, consistentes em empréstimos pessoais não contratados e transferências via PIX não autorizadas, que totalizaram R$ 21.405,75 (vinte e um mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e cinco centavos).

Afirma que, apesar da imediata comunicação ao banco e do registro de boletim de ocorrência, a instituição permaneceu inerte, permitindo a continuidade das operações irregulares e mantendo a cobrança dos empréstimos indevidos.

Relata que a falha na prestação do serviço ocasionou saldo negativo em sua conta, incidência de juros, encargos e restrições financeiras, o que comprometeu tanto sua vida pessoal quanto sua atividade econômica.

Ressalta que já suportou pagamentos indevidos no valor de R$ 3.111,58 (três mil cento e onze reais e cinquenta e oito centavos) a título de juros e encargos decorrentes exclusivamente das transações fraudulentas.

Diante disso, requer a concessão da tutela de urgência para que a demandada suspenda imediatamente as cobranças relativas aos empréstimos contratados em nome da parte parte autora, abstendo-se de lançar parcelas futuras ou de efetuar descontos na conta, bem como a suspensão a incidência de encargos, juros, multas e quaisquer débitos negativos decorrentes das transações não reconhecidas, de forma a impedir o agravamento do saldo devedor.

Postula a restituição dos valores, o reconhecimento da inexistência dos débitos, a suspensão das cobranças e indenização por danos morais. É o que importa relatar.

Decido.

Diante das particularidades do caso em questão, entendo prudente a oitiva da parte contrária antes de sua deliberação, na forma do art. 300, §2º do Código de Processo Civil, o qual prevê que a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Destarte, cite-se a parte ré para em 05 (cinco) dias se manifestar acerca do pedido antecipatório.

Após, conclusos para decisão de urgência.

Desde logo, intimem-se ambas as partes ao comparecimento à audiência de conciliação/mediação aprazada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
02/09/2025 16:17

Recebidos os autos.
02/09/2025 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
02/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:52

Outras Decisões
27/08/2025 17:37

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:37

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 01/10/2025 14:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
27/08/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801914-83.2025.8.20.5102

Acla Cobranca LTDA ME

Leonora de Melo Costa

Advogado: Livia Darc Alves de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/05/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0800667-25.2022.8.20.5150

Jalila Daliana Ferreira de Paula

Municipio de Taboleiro Grande

Advogado: Denys Deques Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/08/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0802724-83.2025.8.20.5126

Leila Lidiane Barboza Pinheiro

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Emily Suevia Medeiros da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/09/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0801723-38.2025.8.20.5102

Diogo Aguiar de Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Kamille Guimaraes Barros Mattos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/05/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0800668-58.2025.8.20.5100

Wandinna Galdino Avelino Tavares

Municipio de Sao Rafael

Advogado: Francisco Americo de Abreu Pinheiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/02/2025 14:38

Exibir Processo