22/09/2025 20:58

Determinado o arquivamento
22/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 14:51

Determinado o arquivamento
18/09/2025 20:50

Conclusos para despacho
18/09/2025 20:50

Processo Reativado
18/09/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0849878-55.2023.8.20.5001 Parte autora: REJANIRA OLIVEIRA DA SILVA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com pagamento voluntário.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:40

Transitado em Julgado em 03/09/2025
10/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 18:08

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:36

Recebidos os autos
02/09/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/06/2025 00:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:32

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
20/03/2025 00:45

Decorrido prazo de REJANIRA OLIVEIRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de REJANIRA OLIVEIRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:56

Decorrido prazo de REJANIRA OLIVEIRA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
04/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 21:20

Conclusos para despacho
15/06/2024 19:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2024 01:37

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 10:08

Juntada de diligência
19/03/2024 22:06

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:39

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2024 11:31

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 14:34

Decorrido prazo de REJANIRA OLIVEIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/02/2024 23:59.
14/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:59

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 08:47

Conclusos para julgamento
26/09/2023 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 08:29

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 17:46

Conclusos para decisão
31/08/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804435-95.2025.8.20.5103

Nanci Batista

Banco Bmg S/A

Advogado: Flavia Maia Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/09/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0833016-09.2023.8.20.5001

Fabiana Fernandes Siqueira Cavalcanti

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Manoel Matias Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/06/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0804441-05.2025.8.20.5103

Maria do Ceu Batista Ferreira

Associacao Estadual de Servidores Public...

Advogado: Flavia Maia Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/09/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0800189-13.2021.8.20.5001

Ana Silvia Martins Dantas

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Cairo David de Souza e Paiva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/01/2021 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0800185-50.2024.8.20.5104

A C de Oliveira Pinheiro &Amp; Filho LTDA.

Francisco Anderson Oliveira de Souza

Advogado: Laplace Rosado Coelho Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/02/2024 10:57

Exibir Processo