12/09/2025 06:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0833016-09.2023.8.20.5001 Parte autora: FABIANA FERNANDES SIQUEIRA CAVALCANTE registrado(a) civilmente como FABIANA FERNANDES SIQUEIRA CAVALCANTI Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:38

Transitado em Julgado em 03/07/2025
10/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:39

Recebidos os autos
26/08/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
16/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
16/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:48

Juntada de ato ordinatório
14/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
07/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
14/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 22:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2024 22:16

Processo Reativado
19/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:41

Conclusos para decisão
12/08/2024 21:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 09:23

Transitado em Julgado em 03/05/2024
01/05/2024 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:15

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 11:36

Conclusos para julgamento
26/01/2024 11:49

Juntada de Petição de alegações finais
30/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:37

Juntada de ato ordinatório
15/11/2023 01:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:44

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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