08/09/2025 06:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804069-86.2021.8.20.5106 EXEQUENTE: REGINALDO CLAUDINO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: IARA CARLOS DA COSTA - RN0010367A EXECUTADO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO Destinatário: IARA CARLOS DA COSTA INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a), fica devidamente INTIMADO o exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia implicará em anuência tácita para com os cálculos apresentados pelo demandado.

Mossoró/RN, 4 de setembro de 2025 FABIO NUNES DE CARVALHO E SILVA documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Senhor(a) Advogado(a), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
04/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
22/07/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:01

Processo Reativado
28/03/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
27/03/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:42

Juntada de Certidão
11/09/2024 04:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 04:56

Decorrido prazo de REGINALDO CLAUDINO DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
17/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:27

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:27

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:51

Decorrido prazo de Secretário de Administração do Município de Governador Dix-Sept Rosado em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:12

Juntada de diligência
28/05/2024 08:33

Expedição de Mandado.
20/05/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
01/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
03/03/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 06:02

Recebidos os autos
29/02/2024 06:02

Juntada de intimação de pauta
19/07/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2022 10:57

Juntada de Certidão
22/06/2022 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 07:04

Decorrido prazo de IARA CARLOS DA COSTA em 18/05/2022 23:59.
12/05/2022 09:23

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:53

Juntada de Petição de recurso inominado
05/03/2022 00:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:39

Julgado procedente o pedido
04/08/2021 08:49

Conclusos para julgamento
04/08/2021 08:48

Juntada de Certidão
05/06/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:08

Juntada de Certidão
05/05/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 00:16

Decorrido prazo de IARA CARLOS DA COSTA em 26/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2021 00:36

Conclusos para decisão
05/03/2021 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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