19/09/2025 16:27

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0843542-98.2024.8.20.5001 Autor(a): ALIPIO ANTONIO DO NASCIMENTO Réu: Município de Natal DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de ação em que o autor pleiteou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, conforme estabelecido na sentença proferida (ID 129003237.

Verifico nos autos que a obrigação foi integralmente cumprida pelo réu, conforme demonstrado pelos documentos juntados aos autos ( ID 164015047 ).

Diante do cumprimento da obrigação, não subsistem mais razões para a continuidade da presente ação.

Assim, considerando o disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução e determino o arquivamento dos autos.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
16/09/2025 02:01

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 12:34

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:45

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:26

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 21:20

Outras Decisões
30/08/2025 11:24

Outras Decisões
22/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:03

Processo Reativado
22/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 05:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:57

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:15

Transitado em Julgado em 01/07/2025
25/07/2025 08:54

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 13:19

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
23/06/2025 07:15

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:10

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 08:56

Recebidos os autos
03/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/05/2025 23:59.
27/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
26/03/2025 01:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:47

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:18

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/02/2025 02:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:50

Outras Decisões
31/12/2024 18:05

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:23

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2024 03:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:03

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 15:49

Conclusos para julgamento
26/07/2024 12:07

Juntada de Petição de alegações finais
26/07/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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