12/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0823116-75.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: KESIA DAS GRACAS ASSUNCAO REQUERIDO: CHAVEL CHAGAS VEICULOS LTDA - ME SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência da presente demanda, merecendo, pois, a homologação por este Juízo, independentemente da aquiescência da parte demandada, consoante enunciado nº 90 do FONAJE – FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS: Enunciado 90: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência, julgando extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil c/c art. 51, caput da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários (art. 54 e 55 da lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Giulliana Silveira de Souza Juíza de Direito
10/09/2025 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:03

Extinto o processo por desistência
12/08/2025 08:44

Conclusos para julgamento
12/08/2025 08:43

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:29

Decorrido prazo de CHAVEL CHAGAS VEICULOS LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 21:25

Juntada de diligência
03/06/2025 15:17

Expedição de Mandado.
05/05/2025 09:34

Juntada de Certidão
15/04/2025 07:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 11:12

Processo Reativado
12/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:26

Juntada de Ofício
27/05/2024 08:34

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:08

Expedição de Ofício.
24/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:25

Expedição de Ofício.
23/05/2024 07:11

Juntada de Certidão
23/05/2024 07:08

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 06:53

Decorrido prazo de NIEDERLAND TAVARES LEMOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 06:53

Decorrido prazo de NIEDERLAND TAVARES LEMOS em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2024 14:28

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
17/04/2024 06:18

Decorrido prazo de CHAVEL CHAGAS VEICULOS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:18

Decorrido prazo de CHAVEL CHAGAS VEICULOS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 08:25

Juntada de diligência
21/03/2024 08:13

Expedição de Mandado.
29/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:45

Conclusos para despacho
29/02/2024 07:45

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:30

Desentranhado o documento
01/02/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
01/02/2024 15:30

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:55

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:15

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:58

Julgado improcedente o pedido
22/11/2023 12:31

Conclusos para julgamento
22/11/2023 12:31

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:06

Juntada de Petição de comunicações
15/11/2023 01:28

Decorrido prazo de CHAVEL CHAGAS VEICULOS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 08:33

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2023 11:18

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 13:39

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2023 09:44

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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