15/09/2025 10:27

Julgado procedente o pedido
12/09/2025 17:32

Conclusos para julgamento
12/09/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0803310-83.2025.8.20.5106 REQUERENTE: FRANCISCO FAUSTINO DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se o autor acerca de ID 157210929, com prazo de 5 dias, conforme despacho de ID 150995668.
03/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:04

Juntada de Certidão vistos em correição
31/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:41

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:33

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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