09/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0874911-13.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUIZA SILVEIRA REU: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por ANA LUIZA SILVEIRA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNDASE.

O pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora foi indeferido, sendo determinado o recolhimento das custas, Id.140426519.

A autora informou nos autos a interposição de recurso de agravo de instrumento, conforme petição de Id. 143649171 em face da decisão supra, objetivando a reforma e concessão da gratuidade da justiça.

Este juízo se manifestou pela manutenção da decisão agravada, Id.143675214.

Ocorre, no entanto, que a Secretaria Judiciária certificou nos autos que inexiste processo em nome da requerente ANA LUIZA SILVEIRA, CPF nº *19.***.*75-22, conforme certidão Id.156613064.

Assim, intimo a parte autora, através do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Em seguida, retornem os autos conclusos para Despacho.

Publique-se.

Intime-se.

Natal/RN, 02 de setembro de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:49

Decorrido prazo de EMERSON NASCIMENTO DE LIMA em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:27

Outras Decisões
21/02/2025 06:51

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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