TJRN - 0852234-52.2025.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 04:24
Conclusos para decisão
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18/09/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
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11/09/2025 01:49
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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11/09/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0852234-52.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN DESPACHO Tratam os autos de ação declaratória de propriedade com pedido de tutela de urgência ajuizada por LOCALIZA RENT A CAR SA contra o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN, requerendo em caráter de urgência a restituição da posse do veículo que alega ser de sua propriedade, bem como para determinar ao DETRAN que registre de forma provisória a propriedade do veículo de marca Jeep, modelo Renegade, de placa QMX-1176, RENAVAM *11.***.*86-80, Chassi 98861115XJK141519.
Custas recolhidas.
Quanto ao requerimento de tutela de urgência, levando em consideração os argumentos apresentados na peça inicial, determino a intimação do requerido, através da Procuradoria Geral, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem justificação prévia.
Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão de urgência.
Intime-se.
Natal/RN, 08 de setembro de 2025.
CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/09/2025 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 07:02
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 07:02
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 05:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 20:22
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 16:57
Conclusos para decisão
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01/07/2025 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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