22/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
16/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:09

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:58

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0852960-26.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: ELENILDO VICENTE DA SILVA Réu: REQUERIDO: DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN DESPACHO Analisando a exordial, verifico que esta não veio instruída com documento essencial à análise do pleito.

Diante disso, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a ficha funcional, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução meritória, nos termos dos artigos 321 e 485, inciso IV, do CPC.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Decorrido o prazo sem a manifestação da parte interessada, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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