01/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:20

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0821573-32.2021.8.20.5001 Exequente: JOSE MARTINS DE CASTRO NETO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Frisa-se que o alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
28/08/2025 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:34

Determinado o arquivamento
25/08/2025 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 19:13

Determinado o arquivamento
25/08/2025 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:26

Recebidos os autos
15/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2025 23:59.
04/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
23/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 22:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
29/04/2025 18:41

Outras Decisões
04/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 19:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:36

Recebidos os autos
03/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
07/03/2025 12:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 20:18

Juntada de Certidão
22/11/2024 20:11

Expedição de Ofício.
19/10/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Outras Decisões
15/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:44

Processo Reativado
13/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 09:32

Juntada de documento de comprovação
13/05/2022 09:30

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 07:49

Juntada de Certidão
04/03/2022 10:38

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE CASTRO NETO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 02:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/03/2022 23:59.
11/02/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:55

Juntada de ato ordinatório
08/12/2021 18:59

Expedição de Certidão.
08/12/2021 01:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/12/2021 23:59.
30/11/2021 06:31

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE CASTRO NETO em 29/11/2021 23:59.
08/11/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 23:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2021 07:38

Conclusos para despacho
04/11/2021 05:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 05:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/11/2021 23:59.
16/09/2021 03:55

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 15/09/2021 23:59.
31/08/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:00

Conclusos para despacho
27/08/2021 14:00

Transitado em Julgado em 26/08/2021
27/08/2021 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2021 01:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 01:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/08/2021 23:59.
19/08/2021 05:07

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE CASTRO NETO em 18/08/2021 23:59.
02/08/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:55

Julgado procedente o pedido
29/06/2021 10:30

Conclusos para julgamento
26/06/2021 02:55

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/06/2021 23:59.
26/06/2021 02:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/06/2021 23:59.
18/05/2021 08:57

Juntada de Petição de alegações finais
17/05/2021 16:36

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 14:14

Conclusos para despacho
29/04/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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