17/09/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 06:39

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 06:08

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 06:04

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 05:56

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 00:39

Decorrido prazo de JOAO CABRAL DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:33

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 01:57

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0831709-20.2023.8.20.5001 Parte Autora: DANILO BARBOSA BONIFACIO Parte Ré: ALEXANDRE MAGNO JACOME DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que foi realizada penhora do valor total da dívida.

Desta feita, intime-se a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, caso em que os autos devem voltar imediatamente conclusos para decisão acerca da manifestação.

Acaso o executado deseje oferecer embargos à execução (Enunciado 117 do FONAJE), estes poderão versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença; ficando ciente de que o prazo para oposição dos embargos é de até 15 (quinze) dias contados do depósito do(s) bem(ns).

Havendo apresentação de embargos à execução no prazo estabelecido, intime-se a parte embargada para se manifestar em 15 (quinze) dias e em seguida voltem os autos conclusos para sentença. (Enunciado 143 do FONAJE).

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se alvará em nome do exequente, referente ao valor penhorado.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Em Natal/RN, 29 de agosto de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAUJO JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 08:33

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:20

Processo Reativado
26/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:56

Transitado em Julgado em 12/12/2025
16/12/2024 08:14

Recebidos os autos
16/12/2024 08:14

Juntada de intimação de pauta
24/09/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2024 00:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2024 09:51

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 04:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 03:58

Juntada de Certidão
20/03/2024 21:57

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:50

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
07/02/2024 09:08

Conclusos para julgamento
07/02/2024 09:08

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:27

Juntada de Petição de alegações finais
01/02/2024 14:08

Juntada de aviso de recebimento
25/01/2024 21:10

Juntada de Petição de alegações finais
11/12/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 17:25

Juntada de diligência
06/10/2023 14:01

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:20

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:21

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2023 09:21

Decorrido prazo de DANILO BARBOSA BONIFACIO em 25/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 21:27

Outras Decisões
14/06/2023 09:50

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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