TJRN - 0868654-06.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:44
Arquivado Definitivamente
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05/09/2025 09:34
Transitado em Julgado em 05/09/2025
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05/09/2025 06:38
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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05/09/2025 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0868654-06.2023.8.20.5001 Exequente: LEONILSON BEZERRA DA SILVA Executado: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.
Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.
O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.
Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.
O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.
II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre
vistos.
Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito -
03/09/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 13:07
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 20:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/08/2025 16:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/08/2025 13:45
Juntada de Certidão
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20/08/2025 14:49
Juntada de Certidão
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20/08/2025 14:30
Conclusos para decisão
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20/08/2025 13:19
Recebidos os autos
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20/08/2025 00:01
Decorrido prazo de Município de Natal em 19/08/2025 23:59.
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16/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 12:15
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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12/05/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
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10/05/2025 04:49
Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 02:12
Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2025 23:59.
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23/04/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 09:29
Juntada de ato ordinatório
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19/02/2025 07:46
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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14/02/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 12:08
Conclusos para despacho
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07/02/2025 03:51
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:35
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
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03/02/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 15:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/11/2024 14:04
Conclusos para despacho
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12/10/2024 00:52
Decorrido prazo de Município de Natal em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:12
Decorrido prazo de Município de Natal em 11/10/2024 23:59.
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16/09/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 11:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/08/2024 11:46
Processo Reativado
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21/08/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 14:18
Conclusos para decisão
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21/08/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 14:07
Arquivado Definitivamente
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17/07/2024 00:40
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:40
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 16/07/2024 23:59.
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04/06/2024 21:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2024 21:07
Juntada de diligência
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24/05/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 14:12
Expedição de Mandado.
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16/05/2024 14:10
Transitado em Julgado em 21/03/2024
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12/03/2024 12:13
Decorrido prazo de Município de Natal em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 12:13
Decorrido prazo de Município de Natal em 11/03/2024 23:59.
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08/03/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 11:44
Julgado procedente o pedido
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26/01/2024 20:44
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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22/12/2023 10:59
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 13:38
Conclusos para despacho
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27/11/2023 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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