20/09/2025 00:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2025 23:59.
08/09/2025 06:32

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0889401-11.2022.8.20.5001 Parte exequente: CINTIA GALVAO QUEIROZ Parte executada: Município de Natal DECISÃO A parte executada voltou aos autos, após sentença extintiva, para informar que teria efetuado o pagamento da dívida executada neste processo, após finalização do prazo processual, requerendo sua devolução, conforme se lê no Id 161835335.

Sendo assim, uma vez que já foi realizado o pagamento da dívida mediante sequestro na conta do devedor, e comprovado depósito realizado pelo executado fora do prazo junto ao Siscondj, defiro o pedido da parte executada e determino a assessoria do gabinete, que proceda com a devolução do valor depositado voluntariamente constante no Id 161835336, para conta do Município de Natal (Banco do Brasil Agência: 3.795-8 Conta: 7.000-9 Operação: 001 CNPJ: 08.***.***/0001-43).

Destarte, retornem os autos à Secretaria unificada para proceder com a intimação da sentença proferida no Id 160831079, e após o trânsito em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:41

Juntada de Certidão
29/08/2025 23:21

Outras Decisões
29/08/2025 17:34

Outras Decisões
29/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 10:30

Juntada de Ofício
14/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:47

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:20

Recebidos os autos
24/06/2025 00:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/06/2025 23:59.
14/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/03/2025 01:25

Decorrido prazo de CINTIA GALVAO QUEIROZ em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:16

Decorrido prazo de CINTIA GALVAO QUEIROZ em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
23/01/2025 02:11

Decorrido prazo de CINTIA GALVAO QUEIROZ em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:25

Decorrido prazo de CINTIA GALVAO QUEIROZ em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/11/2024 07:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:11

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
06/08/2024 02:09

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 06:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 06:06

Juntada de diligência
23/07/2024 20:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 06:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:32

Expedição de Mandado.
02/05/2024 22:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 20:52

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:53

Recebidos os autos
18/04/2024 10:53

Juntada de intimação de pauta
14/09/2023 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:54

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2023 04:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/08/2023 23:59.
19/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:57

Julgado improcedente o pedido
01/02/2023 10:50

Conclusos para julgamento
06/12/2022 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022 14:09

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:00

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2022 23:23

Conclusos para decisão
26/09/2022 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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