11/09/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 06:10

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi CEJUSC VALE DO APODI Contato/WhatsApp: (84) 3673-9760 - E-mail: [email protected] Fórum Des.

Newton Pinto - BR 405, KM 76, Portal da Chapada, Apodi/RN - CEP: 59.700-000 Processo: 0800798-92.2025.8.20.5150 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante(s): JOSE HILDO VIEIRA Demandado(a)(s): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a(s) parte(s) para comparecer(em) à Conciliação (Art. 334/CPC), a ser realizada no dia 16/10/2025 08:30h, na Sala de Audiências do CEJUSC desta Comarca, localizada no Fórum Des.

Newton Pinto, com endereço na Rodovia BR 405, Km 76, Portal da Chapada, Apodi/RN.

Observações: 1) Nos termos do art. 334 do CPC/2015, a intimação da parte à audiência será feita na pessoa de seu advogado, devendo esta comparecer ao ato independente de intimação pessoal, sendo que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC/2015). 2) Este processo tramita através do sistema PJE, cujo endereço na web é http://www.tjrn.jus.br/pje/.

Local da Audiência: A audiência será realizada de forma presencial, no Fórum da Comarca de Apodi/RN, com endereço acima, podendo a parte, caso prefira, participar por videoconferência, pelo programa Microsoft Teams, através do link abaixo.

Link: https://lnk.tjrn.jus.br/lnktjrnjusbrcejuscapdsala2 Apodi/RN, 4 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MARIA EDUARDA MORAIS OLIVEIRA Conciliador(a)
04/09/2025 13:57

Recebidos os autos.
04/09/2025 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
04/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:47

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada conduzida por 16/10/2025 08:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
04/09/2025 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2025 10:17

Recebidos os autos.
04/09/2025 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
04/09/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE HILDO VIEIRA.
02/09/2025 15:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2025 03:47

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800798-92.2025.8.20.5150 Promovente: JOSE HILDO VIEIRA Promovido: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação proposta por parte autora domiciliada no Município de Apodi/RN, conforme se extrai da petição inicial, ID 162025550.

Consoante o disposto no art. 46 do Código de Processo Civil, a ação deve ser proposta, via de regra, no foro do domicílio do réu ou, havendo previsão legal ou contratual em sentido diverso, no foro competente fixado.

Todavia, tratando-se de direito pessoal e sendo incontroverso que o domicílio da parte autora situa-se na cidade de Apodi/RN, há que se observar a competência territorial do juízo que abrange tal localidade.

Vale ressaltar que a própria parte autora esclareceu em id 162026847 que houve um equívoco no momento da distribuição do presente feito, tendo pugnado pela sua redistribuição para a Comarca de Apodi/RN.

Assim, constata-se a incompetência territorial deste juízo para processamento e julgamento do feito.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Comarca de Apodi/RN, por força da competência territorial, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de praxe, por distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito em substituição
27/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:22

Declarada incompetência
27/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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