08/09/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, S/N (em frente ao INSS), Frei Damião, Nova Cruz/RN PROCESSO N.: 0802382-66.2024.8.20.5107 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA MIRANDA DA SILVA RÉU: VANESSA MIRANDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da CGJ, INTIMO a parte requerente para juntar aos autos cópia do Termo de Compromisso de Curatela devidamente assinada (Id. 157128352), no prazo de 15 (quinze) dias.

Nova Cruz/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) LUANA LEATRICE BERNARDO HONORATO DE OLIVEIRA Técnica Judiciária
01/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:42

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, S/N (em frente ao INSS), Frei Damião, Nova Cruz/RN TERMO DE COMPROMISSO DE GUARDA (Livro n. 05, fls. 70) PROCESSO N.: 0802382-66.2024.8.20.5107 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA MIRANDA DA SILVA RÉU: VANESSA MIRANDA Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (10/07/2025), nesta Secretaria, presente o Exmo.

Sr.

MARCIO SILVA MAIA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz/RN, comigo Técnica Judiciária, ao final identificada, compareceu a Sra.

RITA MIRANDA DA SILVA, brasileira, viúva, agricultora, inscrita no CPF n. *39.***.*02-07, domiciliada à Rua 15 de novembro, n. 23-A, Centro, Nova Cruz/RN; a quem o dito Juiz deferiu o compromisso de bem e fielmente exercer e desempenhar o papel de GUARDIÃ da criança KAUA DANIEL MIRANDA, nascido aos 02/09/2015, natural de Nova Cruz/RN, inscrito no CPF n. *45.***.*16-77, filho de Antonio Ferreira da Silva e Vanessa Miranda, conforme Sentença proferida na data de 07/05/2025, cujo teor é o seguinte: “[...] SENDO ASSIM, considerando os fundamentos citados e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por SENTENÇA, os termos pactuados (Id. 147815859), concedendo a guarda unilateral de Kauã Daniel Miranda da Silva em favor da avó Rita Miranda da Silva.

De imediato, expeça-se o termo de guarda, com a menção dos direitos e dos deveres previstos na Subseção II, Lei n.º 8.069/90.

Sem ônus sucumbenciais por serem as partes beneficiárias da justiça gratuita.

Ciência ao Ministério Público.

Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Nova Cruz/RN, data registrada pelo sistema. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MÁRCIO SILVA MAIA Juiz de Direito”.

Ressalte-se que, nos termos do art. 33 da Lei n. 8069/1990, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

Do que, para constar, eu, Luana Leatrice Bernardo Honorato de Oliveira, Técnica Judiciária, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

Nova Cruz/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) MARCIO SILVA MAIA Juiz de Direito ____________________________________________ RITA MIRANDA DA SILVA Guardiã
27/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:58

Transitado em Julgado em 10/07/2025
03/06/2025 16:09

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:50

Homologada a Transação
05/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:37

Audiência CEJUSC - Conciliação Família realizada conduzida por 07/04/2025 08:40 em/para 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz, #Não preenchido#.
09/04/2025 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 08:40, 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz.
07/04/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:25

Juntada de diligência
07/04/2025 08:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:29

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2025 12:40

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:51

Audiência CEJUSC - Conciliação Família designada conduzida por 07/04/2025 08:40 em/para 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz, #Não preenchido#.
19/01/2025 08:30

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2025 13:17

Recebidos os autos.
17/01/2025 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz
17/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 13:14

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:35

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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