11/09/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 11:17

Juntada de ato ordinatório
11/09/2025 11:17

Transitado em Julgado em 29/08/2025
02/09/2025 02:02

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801936-47.2025.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA DANIELE DOS SANTOS REU: FLAVIANA DA SILVA ALVES SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Fundamento.

Decido.

No curso do processo, as partes transigiram sobre o objeto da demanda (ID n° 162014748).

Desse modo, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC/2015.

Sem custas, nem honorários.

Ante a ausência de sucumbência, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Tudo cumprido, certifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:25

Homologada a Transação
27/08/2025 08:20

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2025 08:19

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada conduzida por 27/08/2025 08:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
27/08/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 21:27

Juntada de diligência
18/08/2025 10:58

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:39

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 27/08/2025 08:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
25/06/2025 11:44

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 25/06/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
25/06/2025 11:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
05/06/2025 15:24

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 25/06/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
23/04/2025 12:28

Recebidos os autos.
23/04/2025 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
23/04/2025 12:28

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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