09/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 05:45

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0812355-14.2025.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: ANDRE VICTOR GE DO NASCIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: CHARLEJANDRO RUSTAYNE MARCELINO PONTES - RN15076, NARCISO BAPTISTA PINHEIRO - RN12912 Parte Ré/Executada REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Destinatário: CHARLEJANDRO RUSTAYNE MARCELINO PONTES Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juíz(a) deste 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) juntada(s) aos autos.

Desta forma, fica devidamente intimada.

Mossoró/RN, 4 de setembro de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
04/09/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:11

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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