05/09/2025 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:23

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE GALVAO ALVES em 04/09/2025 23:59.
25/08/2025 08:41

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 06:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 05:55

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0804387-59.2022.8.20.5001 Parte Autora: 13ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN e outros Parte Ré: MATHEUS HENRIQUE SILVA DA NOBREGA OLIVEIRA e outros (3) DESPACHO Trata-se de processo em que resta pendente destinação de bens apreendidos.

Conforme documentação dos autos (ID n.º 154415692), os objetos permanecem no depósito judicial. É o relatório.

Considerando que os bens apreendidos são de valor econômico reduzido, bem como o tempo já decorrido desde a apreensão, circunstância que contribui para o desgaste físico e obsolescência dos objetos, e ausente nos autos qualquer requerimento de restituição ou notícia de interesse por parte dos envolvidos, entendo pela sua destinação final.

Dessa forma, determino a destruição dos bens apreendidos.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Em Natal/RN, 24 de julho de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAUJO JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:14

Determinado o arquivamento
24/07/2025 12:14

Outras Decisões
12/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:40

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 09:00

Juntada de diligência
19/03/2025 14:15

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:10

Decorrido prazo de 13ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Decorrido prazo de 13ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:52

Decorrido prazo de 13ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 06/03/2025 23:59.
03/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
29/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
23/06/2024 22:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:43

Expedição de Ofício.
16/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:57

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 15:53

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE GALVAO ALVES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:53

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE GALVAO ALVES em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:07

Extinta a punibilidade por prescrição
10/04/2024 14:38

Conclusos para julgamento
10/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:04

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE SILVA DA NOBREGA OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 21:55

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:18

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 09:24

Juntada de diligência
06/03/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 21:16

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/02/2024 15:14

Conclusos para julgamento
05/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:39

Decorrido prazo de JEFFERSON HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
17/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 00:24

Juntada de diligência
19/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:38

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:23

Expedição de Ofício.
29/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:23

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 11:27

Juntada de diligência
28/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ADALBERTO CESAR DE AGUIAR RIBEIRO em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 13:58

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 06:59

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 05/06/2023 23:59.
27/05/2023 01:58

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE GALVAO ALVES em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 19:19

Expedição de Mandado.
25/05/2023 19:19

Expedição de Mandado.
25/05/2023 19:19

Expedição de Mandado.
16/05/2023 00:00

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 01:28

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:28

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE GALVAO ALVES em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:14

Homologada a Transação
18/04/2023 18:35

Conclusos para julgamento
18/04/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 20:09

Homologada a Transação
17/04/2023 07:50

Conclusos para julgamento
17/04/2023 07:49

Juntada de Certidão
17/04/2023 07:44

Expedição de Mandado.
10/04/2023 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2023 22:44

Juntada de Petição de petição incidental
31/03/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 21:46

Realizada Transação Penal
01/03/2023 09:43

Conclusos para julgamento
01/03/2023 09:41

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:40

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:40

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 18:34

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 18:25

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 18:21

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 18:18

Juntada de Petição de diligência
04/02/2023 05:10

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE SILVA DA NOBREGA OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.
18/01/2023 18:20

Juntada de Petição de procuração
17/01/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 18:37

Juntada de Certidão
17/01/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 14:12

Expedição de Ofício.
17/08/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 10:45

Expedição de Ofício.
01/08/2022 16:22

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:39

Expedição de Mandado.
31/05/2022 15:39

Expedição de Mandado.
31/05/2022 15:39

Expedição de Mandado.
31/05/2022 15:39

Expedição de Mandado.
17/03/2022 12:36

Outras Decisões
14/03/2022 12:50

Conclusos para decisão
10/03/2022 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:41

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:38

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:34

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:30

Juntada de Certidão
06/02/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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