16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800712-81.2025.8.20.5131 REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DECISÃO Vistos, etc.

Diante da informação prestada pelo ESTADO, intime-se a parte autora para oferecer manifestação nos autos sobre a petição de id 161895094, esclarecendo o medicamento alternativo que postula, uma vez que a tutela de urgência indeferida abrangeu os pedidos referentes ao AVASTIN e demais tratamentos após seu uso (continuidade do tratamento com laser), ambos requeridos NA INICIAL.

Em caso de serem requeridos o Ranibizumabe ou Aflibercepte, deve a parte juntar: a) laudo médico atual, contendo a indicação expressa do medicamento para a paciente, com posologia e quantidade mensal; b) comprovante de negativa administrativa do ente demandado; c) havendo pedido complementar de tratamento, deve também juntar os documentos acima indicados.

Caso a parte requeira tratamentos alheios aos dois medicamentos acima, os quais foram apontados pela Nota técnica como alternativos, deve a Secretaria comunicar à Assessoria para que solicite nova Nota técnica, abarcando os novos medicamentos/tratamentos pleiteados.

P.I.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:53

Outras Decisões
26/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 07:42

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:57

Determinada Requisição de Informações
08/07/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:49

Juntada de documento de comprovação
10/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:49

Recebida a emenda à inicial
06/05/2025 18:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 05:40

Publicado Intimação em 25/04/2025.
04/05/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:54

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
22/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:59

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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